Você conhece o Pronampe? O programa existe para fornecer apoio financeiro a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, daí que vem seu nome, Pronampe: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Essa é uma iniciativa governamental para facilitar o acesso de empresas a linhas de crédito. No entanto, há uma dúvida pertinente que continua. Empreendedores querem saber se a oportunidade se estende a Microempreendedores Individuais (MEI).
Confira a seguir detalhes do programa e quem pode retirar uma linha de crédito de até R$ 1,4 milhão!
Novo empréstimo para MEI – Pronampe
Sabia que o Pronampe está disponível para solicitação desde 2022? Pois bem, o programa foi implementado pelo Governo ao longo da crise de pandemia de Covid-19, e segundo o que está escrito na Portaria nº 6.320 de 18 de julho de 2022, as instituições financeiras estão autorizadas a conceder linhas de crédito pelo programa até 31 de dezembro de 2024.
Então, com os recursos obtidos, será possível redirecionar os empresários a investimentos para a aquisição de equipamentos e realização de reformas, bem como para despesas operacionais, incluindo pagamento de salários, contas de serviços públicos como água e luz, aluguel, além de compra de matéria-prima e mercadorias, entre outras necessidades.
A medida é uma forma de compensar os empresários e microempresário que mais foram afetados pela crise de Covid, e muito até mesmo tiveram de fechar as portas.
Segundo a Portaria, o prazo limite para quitar o empréstimo é de 48 meses, com a possibilidade de carência de até 11 meses. Vale ressaltar que a taxa de juros aplicada é de 6% ao ano com aumento da taxa Selic.
Por fim, o Pronampe normalmente libera empréstimos que correspondem a 30% do faturamento das micro e pequenas empresas, no entanto, há um teto estabelecido para cada tipo de empresa:
- até R$ 108 mil para microempresas e
- até R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.
Já para empresas que tem apenas um ano de atividade, o valor máximo que o Pronampe consegue emprestar pode chegar a até 50% do capital social ou até 30% da média da receita bruta mensal multiplicada por 12.
Quem tem direito ao Pronampe?

Por fim, o acesso ao programa está disponível tanto para Microempreendedores Individuais (MEIs) quanto para proprietários de empresas de pequeno e médio porte, desde que a sua receita anual não seja maior que R$ 300 milhões.
Confira a seguir os diferentes períodos de faturamento conforme o tipo de empresa:
- Para MEIs (Microempreendedores Individuais);
- Para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Para pequenas empresas, cujo faturamento anual situa-se entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
- Para empresas de médio porte, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
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Mei, como fazer o Empréstimo Pronampe?
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- Acesse o site do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) e realize o login com seus dados;
- Localize a opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”;
- escolha entre as instituições bancárias, as quais você deseja solicitar o empréstimo, e em seguida, autorize-as a consultar o faturamento do ano de 2021.
- Em seguida, basta procurar o banco onde sua empresa tem conta e pedir o empréstimo pelo Pronampe.
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