Saiba mais a respeito do aumento de margem
Desde 2020 existe a margem extra de 5%, onde obteve sua primeira aprovação. Assim, para conter os problemas causados pela pandemia havia a margem e o 13° antecipado. Então ela foi prorrogada em março de 2021, ainda por conta das dificuldades causadas pelo COVID-19, inflação, etc. Foi finalizada em 31 de dezembro do ano passado, quando a Lei 14.131/2020 atingiu seu prazo de validade. Neste momento, quem estava utilizando o aumento de margem, ficaram negativados, sem poder usufruir das operações de crédito consignado.
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Com a nova MP 1106/2022 e a Normativa 131, estão “livres” para utilizar a margem sem estar negativados. Assim, a Medida Provisória 1106/2022, publicada em 17 de março de 2022, serviu para “ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda.” conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Já a Normativa 131, publicada em 25 de março de 2022 serve para definir as regras e instruir o Dataprev a começar o processamento das folhas. Então a partir de semana que vem o Dataprev já deve ter atualizado suas folhas, sendo então possível retirar consignados com a margem ampliada.
Então como funciona essa aumenta de margem?
Com a nova margem, aposentados e pensionistas tem o direito de comprometer 40% da renda com o pagamento da parcela do empréstimo. Assim, no momento da contratação de crédito o aposentado ou pensionista tem direito a 35% para empréstimos e 5% para operações de cartão, ou ainda 40% para os empréstimos e sem saldo para cartão de crédito consignado.
Então, por exemplo, se você recebe R$1500, poderá descontar todo mês até R$600 com empréstimo consignado ou R$525 com empréstimo consignado e R$75 no cartão de crédito.
Em relação ao prazo de pagamento do empréstimo, é de no máximo 84 parcelas (7 anos). Quanto às taxas de juros máximas são em 3,06% para o cartão de crédito e 2,14% para o empréstimo consignado convencional.
Quais são as datas de liberação do aumento de margem?
O Dataprev faz atualizações e implementações no sistema sempre às terças e quintas, então sabemos que esta semana será liberado. Então é bem provavel que semana que vem (primeira semana de abril) já estará disponível para todos que estiverem apto a se beneficiar do aumento de margem.
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