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A pandemia covid-19 afetou muito a economia global, alguns dos afetados foi os pequenos negócios e negócios familiares. Está sendo feito o que pode para amparar os prejuízos causados pela pandemia.
Projeto de Lei 4732/20 autoriza que seja concedido uma linha especial de crédito consignado de até 20 mil reais pelos bancos públicos durante período de calamidade pública e 12 meses após o fim da pandemia covid-19. A carência máxima é de até 120 dias para se iniciar o pagamento e a taxa efetiva de juros não ultrapassará a 5% ao ano.
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Os recursos a ser disponibilizados para ceder a linha especial de crédito seja igual ao autorizado em dotação própria na Lei Orçamentária Anual de 2021, é previsto que esse crédito seja liberado pelas instituições financeiras com preferência para atendimento digital na contratação das operações.
Os empréstimos estão isentos do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras, fica proibida a cobrança de taxas, tarifas, serviços de terceiros, taxas de retornos, comissões ou qualquer cobrança durante a liberação desse crédito. O projeto de Lei 4732/20 deleta a linha especial de crédito de porcentual máximo autorizado da margem especial de crédito consignado.
Quem pode receber o crédito?
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Pompeo de Mattos (PDT-RS) declarou que este recurso tem juros baixos e garantia plena, os beneficiários dessa proposta podem utilizar o recurso liberado para criação ou fomento de pequenos negócios, também familiares, podendo estimular a economia e ampara os negócios familiares que tiveram prejuízos devido a pandemia covid-19.
Este projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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