Como solicitar a suspensão dos empréstimos consignados por 120 dias? Veja agora
Os aposentados e servidores públicos podem deixar de pagar as parcelas dos seus empréstimos consignados pelo período de 120 dias. Veja como funciona:
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A suspensão de pagamento de parcelas dos empréstimos consignados é uma solicitação do Deputado Ricardo Silva, que criou a emenda 17 para suspender o pagamento e incluiu junto à Medida Provisória 1106/2022. Essa MP é do aumento de margem para segurados.
A suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados é uma medida emergencial pensada para ajudar as famílias devido aos efeitos das crises causadas ainda pela pandemia.
O Senado Federal já havia apresentado o projeto de lei PL 1328/2020, que também trata da suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos consignados. Mas, esse PL apenas beneficiava os segurados do INSS.
Então, a emenda do Deputado Ricardo Silva vai incluir os outros grupos que tem direito aos consignados, como servidores públicos e militares.
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As parcelas que serão suspensas agora passam para o final do contrato do empréstimo. Dessa forma, depois a cobrança acontece sem acréscimo de juros, taxas, impostos ou qualquer encargo.
Dessa forma, ficam proibidos os descontos dos valores das parcelas dos consignados, seja dos salários dos servidores e militares ou dos benefícios do INSS.
Quando começa a suspender o pagamento?
A emenda para suspender o pagamento está junto com a Medida Provisória. Mas, uma Medida provisória tem prazo de validade de até 120 dias. Ou seja, precisa passar por votação no Congresso Nacional para ter validade permanente.
Então, a emenda será votada na mesma data da Medida Provisória. o prazo é até o dia 17/07/2022.
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