Os saques do FGTS já estão sendo disponibilizados para os trabalhadores. Se você não recebeu ainda e quer saber o que precisa fazer, veja as regras abaixo.
Segundo a CAIXA: “O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário“
Em suma, o FGTS foi a forma que o Governo Federal achou para incentivar o trabalhador a economizarem seu dinheiro. Visto que o recolhimento é obrigatório e os valores ficam retidos em uma conta do Estado.
No entanto, em alguma situações, o trabalhador tem o direito de receber esse valor, seja integralmente ou em menos valores.
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Em que situações posso solicitar meu FGTS?
Confira então em quais situações você tem direito de solicitar o saque do seu FGTS:
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
- Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
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