INSS: 2 medidas podem definir o fim das dívidas dos aposentados
Os aposentados e demais segurados do INSS possuem algumas medidas para ajudar nas questões financeiras. Nessa matéria, você fica sabendo de duas dessas medidas que são relacionadas a crédito para esses grupos de pessoas. Veja:
Nos últimos anos, os segurados do INSS tiveram algumas dificuldades financeiras que são reflexo da pandemia e da própria situação econômica do país. Além do aumento dos preços dos produtos, os benefícios do INSS acabaram sendo a principal fonte de renda para muitas famílias que perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido.
Pensando nisso, algumas propostas de ajuda existem, para que os segurados INSS possam economizar dinheiro e reduzir as dívidas. Entre essas medidas está a Margem Social e a suspensão de cobrança de empréstimos consignados. Veja
Margem social INSS
A Margem Social INSS é um tipo de crédito com algumas vantagens a mais. E ela beneficia os segurados INSS, os militares e os servidores públicos. Entre essas vantagens estão:
- Taxas de juros de 2,5% ao ano;
- Liberação de até R$ 20 mil para esses grupos;
- Carência de 120 dias, ou seja, quem contratar tem esse prazo para começar a pagar.
Esse crédito ainda não está valendo. Ele foi proposto pelo Deputado Pompeo de Mattos através do Projeto de Lei n.º 4.732/2020. Entretanto, precisa passar pelas etapas de votação na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e ainda aguarda a votação.
Logo após a votação na CTASP, vai para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em seguida à votação na Câmara, vai ao Senado Federal e para a Presidência da República.
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Suspensão empréstimos consignados
Em primeiro lugar, os segurados do INSS possuem uma margem extra para retirar em empréstimo consignado. Essa margem a mais faz parte de uma Medida de ajuda do Governo Federal, chamado de Programa de Renda e Oportunidade.
A liberação ocorre devido a Medida Provisória 1.106/2022 e já está valendo. Ou seja, os segurados INSS podem usar 35% de seu benefício para retirar empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito consignado.
Junto a essa Medida Provisória, o Deputado Ricardo Silva incluiu a emenda 17. Essa emenda solicita que haja a suspensão de empréstimos consignados para segurados INSS, militares e servidores públicos por 120 dias. Ou seja, durante 120 dias não poderá descontar os valores das parcelas de consignados contratados.
Dessa forma, as parcelas que não forem cobradas nesse período, passam para o final do contrato. Além disso, não terá cobrança de juros ou encargos extras.
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Já está valendo?
Para que comece a valer, a emenda precisa ser votada e aprovada junto à MP do aumento de margem. Uma MP possui a validade de 120 dias, então, nesse prazo, precisa passar por votação no Congresso Nacional para ganhar força de lei e não acabar.
Portanto, até o dia 17 de julho de 2022, precisa passar por votação para que as pessoas não percam a margem a mais, nem a suspensão dos consignados.
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