Quando começa a suspensão dos empréstimos consignados?
Em primeiro lugar, a suspensão dos empréstimos consignados é uma medida que busca ajudar os segurados INSS, militares e servidores públicos. Essa suspensão é uma emenda que está junto a uma Medida Provisória e pretende liberar esses grupos do pagamento das suas parcelas por 120 dias. Veja quando começa a valer.
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O Governo Federal lançou o Programa de Renda e Oportunidade com algumas medidas de ajuda financeira aos cidadãos brasileiros. Entre essas medidas está o aumento de margem para consignados, liberada através da Medida Provisória 1.106/2022.
Dessa forma, os segurados INSS possuem 5% a mais para retirar em consignados. Ou seja, 35% para empréstimos e 5% para cartão de crédito.
Além disso, o Deputado Ricardo Silva incluiu uma emenda à essa MP. A emenda solicita que a cobrança das parcelas de empréstimos consignados não seja feita por 120 dias aos segurados INSS, militares e servidores públicos.
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Quando começa a valer?
Como está junto à MP de aumento de margem, a emenda precisa passar por votação no Congresso Nacional. Isso, pois a MP somente tem validade por 120 dias, ou seja, até o dia 17 de julho de 2022. Dessa forma, até essa data precisa passar por votação para que não acabe e para que a suspensão comece a valer.
Então, a suspensão dos empréstimos consignados ainda não está valendo. No caso de aprovação, os segurados INSS, militares e servidores públicos poderão solicitar ficar sem pagar por 120 dias. Dessa forma, essas parcelas passam para o final do contrato, sem juros a mais.
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