Criado no ano de 1996 através da Lei nº 5.107, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é um direito garantido pela Constituição Federal e foi criado com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.
Funciona assim: no início de cada mês, os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, no nome do colaborador. Dessa forma, o Fundo vai sendo constituído pelo total desses depósitos mensais.
Os valores pertencem aos empregados que, dependendo da situação, podem sacar esse dinheiro. Enquanto não são resgatados, a Caixa aplica esses recursos nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Assim, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pensando nos direitos trabalhistas e para incentivar as pessoas a poupar recursos para o futuro. Entretanto, ele não traz rendimentos tão satisfatórios e poderia ser melhor utilizado.
Na prática, o Fundo acaba sendo então uma Poupança forçada.
Documentos de requisição do FGTS
Para ter acesso ao benefício, é preciso apresentar uma série de documentos. Os principais são:
- Documento de identificação pessoal do trabalhador;
- Carteira de trabalho (CTPS) ou outro documento que permita a identificação da conta vinculada do FGTS;
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.
Cálculo do FGTS
Para saber a quantia que será depositada na conta do FGTS, basta dividir a quantia relativa à alíquota de 8% por 100 e depois multiplicar pelo salário bruto. Vale ressaltar que é essencial incluir nesta conta os adicionais na remuneração, como:
- Horas extras;
- Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno;
- Comissões;
- 13° salário;
- Gorjetas;
- Descanso semanal remunerado;
- Auxílio-doença e acidentário;
- Gratificações legais e de função;
- Aviso-prévio.
Quais as datas para o saque do FGTS ?
O normal é que todo trabalhador tenha contribuído com cerca de 8% do salário todo mês. Para realizar assim o saque, você precisa ter contribuído com o FGTS e ter valor disponível na conta. Assim, se você tiver mais de mil no FGTS poderá sacar 1000 reais, caso tenha somente 500 reais só poderá sacar 500 reais.
Os saques, disponibilizados de acordo com a data de nascimento dos beneficiários. Assim, consulte a tabela abaixo para as datas exatas.
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