Uma emenda solicita a suspensão dos empréstimos consignados por 120 dias no ano de 2022. Ela ainda não está valendo, pois precisa passar por algumas etapas de aprovação. Confira
Em primeiro lugar, o Governo Federal liberou uma margem extra de 5% para aposentados e pensionistas do INSS e quem ganha Benefício de Prestação Continuada. Ou seja, esses segurados podem usar até 35% de seu benefício com pagamento de empréstimo consignado.
A liberação aconteceu devido a uma Medida Provisória (MP 1.106/2022) do Governo Federal. Antes da MP, a margem era 30%. Além disso, continuam os 5% que são exclusivos para cartão de crédito. Então, agora os segurados tem 40% de margem total, juntando os dois produtos (empréstimo e cartão de crédito).
Uma boa novidade para os segurados é que essa Medida Provisória do aumento de margem também possui uma emenda para suspensão dos consignados. Isso vai ajudar muito quem está precisando de dinheiro no momento. Veja
Como funciona a suspensão dos consignados?
Em primeiro lugar, a suspensão dos consignados foi proposta pelo Senador Otto Alencar através do PL 1328/2020. Em sua proposta, o Senador pediu para que os segurados do INSS deixassem de pagar as parcelas de seus consignados pelo período de 120 dias.
Esse projeto beneficiava apenas os segurados do INSS com a suspensão dos consignados. Mas, acabou não sendo aprovado na Câmara, devido às pressões das instituições financeiras. Então, outra proposta referente a suspensão de empréstimo consignado foi feita. Agora, através de uma emenda junto à MP do aumento de margem e incluindo mais beneficiários. Confira como funciona:
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O que diz a emenda e quem beneficia:
O Deputado Federal Ricardo Silva incluiu a emenda 17 junto à Medida Provisória 1.106/2022 do aumento de margem. Essa emenda propõe a suspensão dos consignados por 120 dias. Ou seja, por 120 dias os segurados do INSS ficam sem pagar as parcelas de empréstimos que tem contratados.
Essas parcelas passam para o final do contrato, sem cobrança de taxas ou encargos extras. Certamente é um alívio financeiro para quem precisa economizar dinheiro agora.
Além disso, a emenda inclui os militares e servidores públicos que são duas categorias que não são beneficiadas com o aumento de margem para empréstimo, mas que também tem direito a retirar empréstimo consignado. Essas categorias não estavam incluídas no Projeto de Lei do Senador Otto Alencar.
Quando começa a suspensão dos empréstimos consignados em 2022?
Como a emenda da suspensão dos consignados está junto à Medida Provisória do aumento de margem, as duas serão analisadas junto. Uma MP tem o prazo de 60 dias para passar por votação no Congresso Nacional, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
Os primeiros 60 dias se encerraram no dia 13 de maio e houve a prorrogação. O prazo final é 15 de julho. Então, precisa passar por votação até essa data, caso contrário, os segurados ficarão sem aumento de margem e sem a suspensão dos consignados.
A expectativa é que no dia 15 de julho ambas as medidas tenham aprovação, pois isso vai ajudar muitas pessoas financeiramente.
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