AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS –VEJA TODO O CAMINHO PERCORRIDO ATÉ AGORA
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Foi criada uma nova medida para tentar amparar a economia do Brasil, é a nova margem extra no consignado 45%.
Através do Projeto de lei nº 1973/2020 de autoria do Deputado Federal Alexandre Leite, este projeto realiza um novo aumento na margem do empréstimo consignado.
Atualmente a margem original é de 35% e com a aprovação do projeto ela passaria a valer em percentual de 45%, com autorização de descontos no contracheque durante o período de calamidade pública da pandemia Covid-19.
O projeto no momento passa por uma série de tramitações nas comissões da Câmara dos Deputados.
Deputado Alexandre Leite declara que a pandemia prejudicou o sustento das famílias brasileiras, assim transformando o empréstimo consignado em principal fonte financeira capaz de realizar os pagamentos das despesas mensais das famílias e assim garantido a sobrevivência das mesmas.
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Esse projeto acrescenta um novo artigo na Lei nº 13.979/2020 que se trata do combate à pandemia da Covid-19 no território brasileiro, o projeto foi apresentado após o Congresso Nacional ter reconhecido através de um decreto legislativo que a vigência venceu no ano de 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.
Tramitação Detalhada do projeto:
Câmara dos Deputados:
| Data: | Local: | Tramite: |
| 16/04/2020 | Mesa Diretora (MESA) | Ocorreu a apresentação do projeto de lei pelo Deputado Federal Alexandre Leite (DEM-SP). |
| 13/04/2021 | Mesa Diretora (MESA) | Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões da Câmara. |
| 15/04/2021 | Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) | Proposta encaminhada à publicação. |
| 16/04/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Projeto recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família |
| 26/05/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Designado o Deputado Federal Zacharias Calil (DEM-GO) como relator do projeto. |
| 27/05/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Definido prazo para as emendas ao projeto, cinco sessões a partir do dia 28 de maio de 2021. |
| 15/06/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Encerramento do prazo das 5 sessões para realização da apresentação das emendas ao projeto da data de 27 de maio de 2021 a 15 de junho de 2021 no qual não foram apresentadas nenhuma emenda. |
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