Quem tem mais de 60 anos tem direito a 8 benefícios exclusivos! Veja!
Se souberem dos direitos que tem podem utilizar para economizar e viver uma vida melhor utilizando seus benefícios! Assim foi o pensamento quando criaram o Estatuto do Idoso, que regulamentou inúmeros direitos dos idosos e deveres do governo, sociedade e famílias em geral.
A lei que trata dessas questões e que regulamentou o Estatuto é a Lei 10.741/2003. Então reunimos neste artigo 8 benefícios dos aposentados que muitos não conhecem que tem direito!
Confira a seguir vários benefícios:
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
Assim, há várias varas que se especializam na melhor idade e políticas públicas voltadas a esta parcela da população.
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Prioridade para receber restituição do Imposto de Renda
Então tem prioridade na restituição do Imposto de Renda para brasileiros com 65 anos ou mais recebem!
Atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população;
Isso mesmo! Atendimento preferêncial é obrigatório! Assim, você deve ser atendido com preferência em filas.
Preferência ao formarem e executarem de políticas sociais públicas específicas;
Então, não só em filas ou afins, em políticas sociais públicas e até mesmo processos judiciais!
Benefícios de medicamentos e afins de forma gratuita;
Tem programas do governo que dão remédios, isso mesmo! Por exemplo o Programa Farmácia Popular do Brasil. Então é uma iniciativa do Governo Federal que amplia o acesso aos medicamentos pela população. Assim, permite que as Farmácias/Drogarias cadastradas no programa realizem a dispensa de medicamentos!
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5o É vedado exigir que o idoso enfermo compareça perante os órgãos públicos, na qual será admitido o seguinte procedimento:(Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013);
I – quando de interesse do poder público, o agente irá promover o contato necessário com o idoso em sua residência; (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013) ou
II – quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído. (Lei nº 12.896, de 2013)
Então em casos de processos judiciais, o idoso pode exigir estes direitos!
Perícia médica em casa a idosos enfermos;
Então caso não possa ir no INSS para perícia, pode agendar o atendimento domiciliar.
Art. 34.Aos idosos, a partir de 65 – sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover, nem de tê-la provida por sua família. Assim, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. (Decreto nº 6.214, de 2007)
Assim, este artigo se refere ao BPC. Para saber mais clique aqui!
Isenção de IPTU aos idosos!
Então você pode solicitar isenção de IPTU na prefeitura municipal! Assim, se você é um aposentado ou pensionista do INSS que recebe até 5 salários mínimos, corra pra prefeitura e peça isenção do seu IPTU.
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