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A “revisão dos auxílios” como assim ficou chamada a revisão do artigo 29 para beneficiários do INSS se trata de um reconhecimento judicial, por força de uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.
Houve um erro no INSS na interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213/91 (Lei dos Benefícios Previdenciários), que deixou de descartar 20% das menores contribuições no cálculo dos benefícios. Por isso, o INSS deve determinada quantia a cada segurado que deixou de receber o valor correto do benefício.
Muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social INSS receberam o valor incorreto de seu benefício por conta de cálculos feitos incorretamente, você pode estar perdendo de ganhar até R$6000! VEJA AGORA como funciona a revisão artigo 29.
A proposta e objetivo da revisão do artigo 29 é efetuar o pagamento dos valores que cabem devidamente aos segurados do INSS.
Durante alguns anos o cálculo que é feito para se ter a média de renda mensal inicial foi feito incorretamente, o cálculo era feito com base de 100% dos salários, mas perante lei o correto é calcular somente 80% das maiores contribuições, a consequência desse cálculo incorreto foi que os segurados do INSS receberam os valores de seus benefícios menores que o devido entre 17/04/2002 e 29/10/2009.
O ministério entrou com um processo contra o INSS requerendo que fosse feito os pagamentos dos valores correto aos aposentados, feito então um acordo que reconhece o direito dos segurados. Os indivíduos que têm o direito a revisão são os que receberam esses benefícios entre os anos de 2002 à 2009 conforme dito anteriormente:
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte.
Existe um acordo na justiça para receber a revisão artigo 29, em maio de 2021 diversas pessoas já receberam, porém muitos segurados não sabem como procede, a revisão é aplicada automaticamente não sendo necessário alguma procura de um advogado mas se caso você não concordar com os valores poderá solicitar uma revisão com algum advogado.
Como e onde verificar se tens direito a revisão:
- Faça a instalação do aplicativo Meu INSS disponível no seu smartphone ou acesse o site Meu INSS;
- Acesse o menu;
- Digite: Consultar revisão artigo 29;
- Após o ENTER, você visualizara se tem o direito ou não.
Tem o direito: Benefício revisto com crédito encaminhado à rede bancária.
Não tem o direito: A revisão foi processado e não foram apuradas diferenças.
E TAMBÉM PODE SER CONSULTADO PELO LINK A SEGUIR:
https://www-ohsrevartrecben.dataprev.gov.br/revart29/pages/consultaRevisaoBeneficio.xhtml
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