A margem social tem sido um dos assuntos mais comentados entre os aposentados. Contudo, há algumas dúvidas que os cercam a respeito dessa modalidade. Saiba mais:
A margem social íntegra o Projeto de Lei de n.º 4.732/2020. Essa modalidade de crédito, garante que os bancos públicos façam a oferta dessa nova linha de empréstimos consignados, para aposentados e mais um grupo de brasileiros. Todavia, o valor da contratação não pode ultrapassar a quantia de R$ 20 mil.
Por meio dessa linha de crédito, os aposentados garantem acesso aos empréstimos consignados, sem utilizar o aumento de margem que é de 35%. Isso porque, por meio da aprovação da Medida Provisória de n.º 1.106, que faz parte do Programa de Renda e Oportunidade, os beneficiados podem reservar 40% da sua renda mensal com a contratação desses serviços. Ou seja, 35% para empréstimos consignados e 5% para o cartão de crédito.
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O que seria a margem social?
A linha de crédito da margem social, visa em especial aqueles que utilizaram a margem de 35% ou se encontram negativados, sem poder contratar novos empréstimos. Desse modo, os aposentados podem recorrer a essa modalidade e fazer a contratação de até R$ 20 mil. Com taxa de juros anuais mais baixas, ou seja, de 2,5% por ano, trazendo um alívio no bolso dos contratantes. Além disso, iniciam o pagamento da parcelas depois de 120 dias da contratação do serviço de consignado.
Quem pode ter acesso a margem social?
Além dos aposentados, podem ter acesso a margem social pensionistas do INSS, servidores públicos ativos e inativos, municipais, estaduais e federais. Bem como, seus pensionistas e militares ativos e inativos.
Entenda o Projeto de Lei de n.º 4.732 de 2020:
O Projeto de Lei 4.732/2020 que trata da margem social, tem como autor o Deputado Federal Pompeo de Mattos do PDT/RS, através da iniciativa do Advogado Dr. Sando Lúcio Gonçalves. No mês de julho, contou com a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Em seguida, chegou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. E, no momento, espera a sua análise e aprovação para ser dado seguimento em sua tramitação.
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