O trabalhador tem o décimo terceiro salário que é um direito garantido. Foi decretada pela lei 4.090 de 13 de julho de 1962 e também está prevista na Constituição Federal do artigo 7 inciso VII, que é garantido o pagamento de um salário extra no final do um ano trabalhado.
Como funciona o valor pago do 13 º salário?
O valor pago é proporcional a 1/12 do salário por mês trabalhado durante o ano inteiro. Por conta disso, quando você for usar a calculadora do décimo terceiro vai perceber que ela considera o período trabalhado.
Ou seja, se você recebe R$ 4 mil por mês, não necessariamente terá R$ 4 mil contabilizados nesse benefício.
Quem tem direito ao 13 º salário?
Funcionários com carteira assinada que trabalharam 15 dias ou mais recebem o beneficio do 13 º salário. Veja a baixo exemplos de categorias que recebem o benefício:
- Empregados afastados por conta de doença e tiveram o contrato de trabalho suspenso (nesse caso, o pagamento é proporcional ao período trabalhado)
- Colaboradores afastados por acidente de trabalho
- Aposentados
- Pensionistas
Como funciona o prazo do 13 º salário?
O prazo para pagamento varia de acordo com o repasse do valor que será feito. Se for em uma prestação, a data limite é 30 de novembro.
Mas se a empresa optar pelo pagamento em duas parcelas, então o recebimento será feito da seguinte maneira:
- 1ª parcela: Pode ser quitada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Tem como ser adiantada no momento da saída de férias do trabalhador
- 2ª parcela: obrigatoriamente até o dia 20 de dezembro
Como fazer o calculo do 13 º salário?
O cálculo do décimo terceiro salário não tem segredo, mas pode ter algumas situações especificas. Caso você escolha usar a calculadora do décimo terceiro, nem precisa se preocupar!
Porém se quiser fazer o cálculo na mão, veja a seguir os exemplos de cálculo:
Primeiramente você deve anotar o valor integral do salário total e dividir ele por 12(os 12 messes do ano). Pegue esse resultado e multiplique pelo total de meses trabalhados no ano. Como consequência, você verá quanto receberá de 13º salário. Por exemplo:
R$ 2.500 ÷ 12 = R$ 250
R$ 250 x 12 (meses trabalhados) = R$ 3.000
No exemplo mostrado a cima, R$ 3.000 é o valor bruto do 13º. Porém, existem fatores que podem interferir no cálculo. Esses fatores são:
- Adicional noturno
- Horas extras
- Comissões
- Adicional de insalubridade
- Faltas não justificadas
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