Os idosos tem direito a benefícios exclusivos garantidos por lei! Se você ainda não conhece, então confira agora e garanta seus direitos!
O Estatuto do Idoso foi criado em outubro de 2003, de acordo com a Lei Federal nº 10.741. Com ele, as pessoas com mais de 60 anos tiveram seus direitos garantidos bem como a punição para quem as violasse. Além dos direitos, foram garantidos também alguns benefícios para os cidadãos da melhor idade! Confira então esses benefícios que podem te ajudar a economizar tempo e dinheiro!
Atendimento preferencial para idosos
De acordo com o Estatuto do Idoso, as pessoas com mais de 60 anos tem o direito ao atendimento preferencial em instituições públicas e privadas que prestam serviços à população. Desse modo, caso você chegue em algum estabelecimento para atendimento e a fila esteja muito grande, você tem prioridade no atendimento! Isso ajuda muito a economizar tempo em filas de bancos e órgãos públicos, por exemplo.
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Vagas de estacionamento reservadas para idosos
Segundo a lei, os idosos também tem o direito a vagas reservadas em estacionamentos tanto públicos quanto privados. Além disso, essas vagas devem estar em locais de fácil acesso, para facilitar a locomoção, e também bem sinalizadas para serem mais fáceis de encontrar. Pelo menos 5% do total de vagas deve ser reservada às pessoas com mais de 60 anos.
Meia entrada
A meia entrada também é um direito do idoso! Assim como os estudantes, os idosos também tem direito a esse benefício. Desse modo, em eventos de cultura e lazer, pessoas com mais de 60 anos tem o direito de pagar somente metade do valor do ingresso ou tíquete. Para isso, basta que no momento da compra apresente documento oficial, de preferência com foto, que comprove a idade.
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Acesso a medicamentos
O Governo Federal deve oferecer medicamentos de uso contínuo de forma gratuita para os idosos. No entanto, não são todos os medicamentos que podem ser solicitados de forma gratuíta.
Passagem gratuita em ônibus
De acordo com a lei, ao menos duas vagas devem ser reservadas de forma gratuita para idosos em ônibus que realizam percursos interestaduais, ou então a cobrança de somente 50% do valor da passagem.
Prioridade em programas habitacionais para idosos
Idosos também tem prioridade na aquisição de imóveis em programas habitacionais públicos ou que sejam subsidiados pelo Governo Federal. De acordo com a lei, ao menos 3% dos imóveis tem exclusividades para pessoas com mais de 60 anos.
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