A margem social nada mais é que um Projeto de Lei 4.732/2020 que cria regras especiais para aposentados e pensionistas que gostariam de contratar o empréstimo consignado.
A lei trouxe direito ao empréstimo com consignação (desconto em folha de pagamento) será beneficiado com uma linha especial de crédito, ou seja, diferente do percentual máximo estabelecido em lei.
Os bancos públicos ficam podem dar a linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil para os aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares durante o tempo da pandemia e os 12 meses após. Trazendo uma possibilidade para essas pessoas em uma situação difícil.
Como funciona as taxas para a margem social?
Os aposentado e pensionista, só começariam a pagar o empréstimo depois de 120 dias da contratação e a taxa de juros não poderá ser mais que 5% ao ano. A ideia não é endividar o brasileiro mas sim ter um suporte financeiro para esse momento tão inesperado.
Também é lei o que os empréstimos não precisão pagar impostos sobre operações financeira(IOF).
Ou seja, fica proibida pela proposta a cobrança de quaisquer taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou qualquer tipo de cobranças durante a liberação do crédito da margem especial de crédito consignado.
O projeto também exclui a linha especial de crédito do percentual máximo que a lei permite.
Leia em seguida: 14º SALÁRIO DOS APOSENTADOS SAIU?
Quem tem direito a margem social?
Esse projeto beneficia então, todos os públicos que já têm acesso ao empréstimo pessoal e consignado. Exemplos deles são:
- Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) ativos e inativos
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Militares trabalhando ou não
- Trabalhadores com carteira assinada
Então fique atento na margem social pois ela é uma ótima opção para você aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que procura fazer um empréstimo sem se endividar.
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