A Margem Social, ou crédito de R$ 20 mil, é uma linha de empréstimo especial proposta através do Projeto de Lei 4732/2020 pelo Deputado Pompeo de Mattos. Ela tem diversas vantagens e surge como uma ajuda financeira. Porém, ainda precisa passar por algumas etapas para iniciar o pagamento. A ideia é disponibilizar uma nova linha de crédito para auxiliar aposentados e pensionistas do INSS. Isso porquê, devido à crise causada pelo corona vírus, conflitos da Rússia e Ucrânia entre outros há vários brasileiros com problemas financeiros agravados. Assim, o novo projeto de lei 4742/20 seria de liberar empréstimos de até R$20mil para aposentados e pensionistas, com juros muito baixos!
Por meio do Projeto de Lei de n.º 4.732, os aposentados podem ter acesso a uma nova linha de crédito exclusiva. A qual, permite que por meio dos bancos públicos, aconteça a oferta de empréstimos consignados na quantia de até R$ 20 mil por contemplado. O acesso a contração de empréstimos, através dessa linha de crédito, não compromete a margem consignável atual de 35%. Que teve essa ampliação mediante o Programa de Renda e Oportunidade do Governo Federal, que visa injetar na economia cerca de R$ 150 bilhões e assim, ajudar os aposentados e demais brasileiros.
Como surgiu a margem social?
No ano de 2020, o Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou a proposta de n.º 4.732, com iniciativa do Advogado Dr. Sandro Lúcio Gonçalves. A margem social, já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família. Agora, aguarda a análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A linha de crédito da margem social, visa em especial aqueles que utilizaram a margem de 35% ou se encontram negativados, sem poder contratar novos empréstimos.
Desse modo, os aposentados podem recorrer a essa modalidade e fazer a contratação de até R$ 20 mil. Com taxa de juros anuais mais baixas, ou seja, de 2,5% por ano, trazendo um alívio no bolso dos contratantes. Além disso, iniciam o pagamento da parcelas depois de 120 dias da contratação do serviço de consignado.
Leia em seguida: Auxílio Brasil: você pode receber este pagamento? Descubra aqui
Quais seriam as regras para uso do empréstimo?
O contrato da margem social teria as seguintes limitações:
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
O PL 4732/2020, que possibilita a Margem Social, deve beneficiar diversos grupos! A linha de crédito da margem social, não beneficia apenas os aposentados. Além deles, podem ter acesso pensionistas do INSS, servidores públicos ativos e inativos, municipais, estaduais e federais. Bem como, seus pensionistas e militares ativos e inativos.
Como está a aprovação do projeto de lei da margem social?
O Projeto 4732/2020, da Margem Social, está na Câmara dos Deputados, para que seja analisada e votada nas comissões. No dia 30/06/2021, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a Margem Social. Já no dia 16/07/2021, o projeto chegou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e ainda aguarda a votação. O Relator do Projeto é o Deputado Rogerio Correia.
Logo após a votação e aprovação na CTASP, vai para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em seguida à votação na Câmara, vai ao Senado Federal e para a Presidência da República. Portanto, o projeto ainda não se encontra aprovado, estando passando por avaliações dentro da Câmara dos Deputados. Após esta comissão, o projeto avaliado por outras duas comissões desta casa. Mesmo com a aprovação de todas estas comissões da câmara, a margem social deve então ser encaminhada ao Senado Federal.
Leia em seguida: Aumento do salário mínimo tem valor definido venha ver
Com a aprovação destas duas casas, é preciso ser aprovada pelo Senado Federal, e finalmente chegar à sanção do Presidente Jair Bolsonaro. Por fim, Bolsonaro ainda precisa sancionar o projeto, liberando aos aposentados do INSS. Enquanto a margem social ainda não foi aprovada, o aumento da margem dos empréstimos consignados está valendo até Julho, e pode ser prorrogado por ainda mais tempo! Enquanto isso o projeto da Margem Social aguarda aprovação na câmara do trabalho.
Assim, receba nossas informações todos os dias de forma gratuita! Então nos siga em nossas redes sociais:
ENTÃO CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSO PERFIL NO INSTAGRAM DO BLOG!
EM SEGUIDA CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK DO BLOG!
Dica extra: tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias! Clique aqui, se inscreva e então se preferir, assista!
