Triste notícia! A margem dos empréstimos consignados aumentada vai acabar, confira no artigo a seguir como está a situação.
A Medida Provisória nº 1.106/22 assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 17 de março de 2022 aumentou a margem do empréstimo consignado de 35% para 40%.
No entanto, a validade da medida é provisória, ou seja, tem data para acabar. Segundo as normas constitucionais a medida provisória só validade por apenas 60 dias. E se for o caso, poderá ser prorrogada por mais 60 dias. Os primeiros 60 dias de validade da medida já acabaram.
No entanto, em maio o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da validade da medida por mais 60 dias. Dessa forma, como não a MP não pode valer mais de 120 dias. A medida perderá só terá validade até o dia 15 de julho.
O que é margem consignável?
A margem consignável limita o valor que o empréstimo poderá retirar do salário do segurado do INSS ou do servidor público. O valor da margem consignável é estabelecida por lei.
O objetivo de estabelecer esta margem é evitar o super endividamento de quem utiliza este tipo de crédito por meio dos empréstimos consignados. O valor estabelecido por lei da margem é o de 35%.
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Neste sentido, o Governo Federal criou a MP para aumentar provisoriamente a margem para o valor de 40%.
O objetivo do Governo Federal é que com a margem aumentada o valor dos empréstimos possam ser mais altos e possibilita também a quem já tem empréstimo fazer outros.
Tudo isso para possibilitar que o grupo de pessoas que tem direito a este tipo de empréstimo possa aumentar o movimento do mercado. E, portanto, diminuir a crise econômica que o país enfrenta.
O que são os empréstimos consignados?
Os empréstimos consignados são uma modalidade de crédito pessoal. Esse tipo de empréstimo é diferenciado, pois neste tipo de crédito pessoal o valor do empréstimo é descontado diretamente do salário devedor.
Este tipo de empréstimo só é oferecida para aposentados e pensionistas do INSS ou servidores públicos.
Esta modalidade de crédito pessoal tem o valor do empréstimo garantido, pois o desconto do pagamento da dívida é feito diretamente da fonte pagadora do segurado do INSS ou do servidor público.
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Dessa forma, por ser uma forma segura de o credor receber a dívida, o empréstimo consignado possui as menores taxas de juros do mercado.
Como fica a situação da nova margem ?
Portanto, o aumento da margem consignada significa que o valor do crédito poderá ser maior e que o número de empréstimos também poderá ser maior. Já que o salário pode ser comprometido até 40%.
Como a medida provisória não é Lei, o aumento da margem para 40% não terá duração indeterminada. Pois, isto só ocorreria se o Congresso Nacional votasse a favor de a MP se tornar lei.
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Neste sentido, a vantagem da margem aumentada acaba no dia 15 de julho.
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