Se quer economizar e usufruir de seus direitos você precisa conhecer eles! Assim, a LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 que dispõe do Estatuto do Idoso. Conforme publicado na lei “Art. 2oO idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e sua melhora moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 3oÉ obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”
Por isso neste artigo trouxemos 8 benefícios retirados desta lei para que utilizem seus direitos em diversas ocasiões!
Não precisa pagar IPTU?
A isenção da cobrança do IPTU é um direito dos idosos, contudo essa política é municipal. Ou seja, algumas cidades têm e outras não, varia de caso a caso. Se quiser consultar procure a prefeitura da sua cidade.
Meia entrada em atividades culturais e de lazer: é direito garantido?
Esse grupo também tem acesso à meia entrada. Ou seja, um benefício para o idoso que lhe garante 50% de desconto de entradas para qualquer atividade atlética, artística e cultural. Assim, basta apresentar o seu RG no momento da compra do ingresso para que o atendente comprove a sua idade.
Remédios de graça: é um benefício garantido ao idoso?
É dever do Poder Público entregar de forma gratutita os medicamentos. Em especial aqueles de uso continuado. Assim como próteses, órteses e outros recursos médicos que o tratamento, habilitação ou reabilitação requerer.
Atendimento preferencial em todos locais é um dos benefícios dos idosos
Se você é idoso, seja aposentado ou não, fique sabendo que você tem direito ao atendimento preferencial urgente e individualizado. Portanto, este é um dos benefícios disponível para idosos em praticamente todas as instituições públicas ou privadas que prestam serviços à população. Isso é válida desde que tenha mais de 60 anos.
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Passagem grátis no transporte urbano e entre estados
Todo mundo com mais de 65 anos, pode pedir a viagem de graça para roteiros entre Estados. Esse benefício para o idoso está funcionando desde 2006. Porém, é válido somente para os ônibus convencionais. De toda forma, todas as outras empresas de transporte rodoviários devem oferecer duas vagas gratuitas para idosos ou desconto de 50% nas passagens.
Tem isenção de imposto de renda?
- Isenção parcial
Os idosos com mais de 65 anos são isentos de forma parcial do pagamento do Imposto de Renda. Ou seja, esses não pagam tributos sobre os salários garantidos a todos por lei. No entanto, se houver outros rendimentos que ultrapassem o limite, há cobrança.
- Isenção total
Idosos que possuam doenças graves têm direito à isenção total do Imposto de Renda. Exemplos dessas doenças são Parkinson, câncer, AIDS e paralisias irreversíveis. Para garantir este benefício para o idoso, o contribuinte precisa apresentar um laudo médico pericial emitido por um serviço médico reconhecido pelo Governo.
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Vagas reservadas?
Sempre 5% das vagas de estacionamentos são só para uso dos idosos. Portanto, sejam as vagas públicas ou privadas. Além da reserva, as vagas precisam estar bem sinalizadas e em posições estratégicas para dar mais acesso ao idoso
Prioridade em programas habitacionais públicos ou subsidiados
Os idosos também têm prioridade na hora de adquirir a casa própria usando programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo. Para isso, segundo as regras, 3% das casas são exclusivas para quem tem mais de 60 anos. Além disso, o financiamento deve ser de acordo com sua renda mensal da aposentadoria.
Para garantir seu direito, basta entrar em contato com a empresa responsável pelo programa de moradia.
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