Consignado com a nova margem de 45%!
Os aposentados do INSS poderão ser beneficiados com uma nova margem quando for realizar a contratação de algum empréstimo consignado! Confira:
Projeto de lei realiza uma nova medida que vai ajudar a amparar a economia do Brasil. Através do P.L. n.º 1973/2020 realiza o aumento da margem do consignado para 45% com autorização de descontos no contracheque durante o período de calamidade pública.
Nova margem no consignado:
O Projeto de Lei n.º 1973/2020 é de autoria do Deputado Federal Alexandre Leite (DEM-SP). Atualmente percorre por uma série de tramitações pelas comissões da Câmara dos Deputados. O projeto acrescenta um novo artigo na Lei n.º 13 979/2020 que se trata do combate à pandemia da Covid-19 no território brasileiro.
O Deputado Alexandre Leite declarou que a pandemia prejudicou os meios de sustento das famílias brasileiras, assim transformando o empréstimo consignado para muitos a única opção capaz de auxiliar com os pagamentos das despesas mensais das famílias.
Esse projeto foi apresentado após o Congresso Nacional ter reconhecido através de um decreto legislativo que a vigência venceu no ano de 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.
Quando o projeto da margem de 45% for aprovada, os aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos ativos e inativos poderão usar essa nova margem! Acompanhe a baixo todo o caminho que o Projeto de lei n.º 1973/2020 já percorreu.
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Tramitação Detalhada:
Câmara dos Deputados:
| Data: | Local: | Tramite: |
| 16/04/2020 | Mesa Diretora (MESA) | Ocorreu a apresentação do projeto de lei pelo Deputado Federal Alexandre Leite (DEM-SP). |
| 13/04/2021 | Mesa Diretora (MESA) | Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões da Câmara. |
| 15/04/2021 | Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) | Proposta encaminhada à publicação. |
| 16/04/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Projeto recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família |
| 26/05/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Designado o Deputado Federal Zacharias Calil (DEM-GO) como relator do projeto. |
| 27/05/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Definido prazo para as emendas ao projeto, cinco sessões a partir do dia 28 de maio de 2021. |
| 15/06/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Encerramento do prazo das 5 sessões para realização da apresentação das emendas ao projeto da data de 27 de maio de 2021 a 15 de junho de 2021 no qual não foram apresentadas nenhuma emenda. |
O projeto ainda deve passar por trâmites pela Câmara dos Deputados, após esse procedimento será repassado ao Senado Federal e depois o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro deve analisar.
João Adolfo de Souza luta todos os dias pelos direitos dos aposentados e pensionistas do INSS, e espera que a aprovação desse projeto de lei seja realizada quanto antes, os aposentados estão precisando da ajuda do governo! Com a pandemia Covid-19, os aposentados ajudaram seus filhos e netos com os valores dos benefícios e agora quem precisa de ajuda são eles!
Dica Bônus: Ative agora as notificações do blog, a qual quer momento esse projeto pode passar por alguma tramitação! Ativando as notificações você ficará por dentro de todas as últimas notícias sobre a margem, garanta agora ficar por dentro de todos os seus direitos! Forte Abraço!
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