Margem do Empréstimo Consignado está prestes a acabar e precisa ser votado para permanecer, veja a situação da medida provisória.
O Programa de Renda e Oportunidade criado pelo governo brasileiro tem o objetivo de injetar dinheiro na economia. Tendo em vista, a crise econômica que o país enfrente a população necessita de incentivos para movimentar o mercado.
Neste sentido foi criada a Medida Provisória nº 1.106/22 assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 17 de março de 2022 aumentou a margem do empréstimo consignado de 35% para 40%.
No entanto, a peculiaridade desta medida é que sua validade tem prazo para terminar. Segundo a lei a medida provisória tem validade por apenas 60 dias. Podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
Ocorre que desde a assinatura da medida já decorreu o primeiro prazo de 60 dias. Porém, em maio foi aprovada a prorrogação da validade da medida por mais 60 dias.
Por outro lado, não pode haver mais prorrogações. Para a medida provisória se tornar definitiva a mesma deveria se tornar lei. Para a MP se tornar Lei o Congresso Nacional deve votar até o dia 15 de julho. Caso isto, não ocorra a medida chegará ao fim.
O que é margem consignável?
A margem consignável é um tipo de limite estabelecido pela lei do valor que o empréstimo consignado pode comprometer do salário do devedor.
Isto porque, o consignado significa que o valor do empréstimo será descontado direto da folha daqueles que se beneficiam deste tipo de crédito.
Neste sentido, o legislador previu a necessidade de estabelecer um limite do valor que pode ser descontado da folha de pagamento para evitar o super endividamento de quem utiliza do crédito consignado.
Até este ano o valor estabelecido em lei deste limite ou margem é o valor de 35%. No entanto, com a MP foi possível aumentar o valor da margem de 35% para 40%.
O Governo Federal prevê que esta medida poderá ajudar na movimentação do mercado brasileiro. Já que com o valo da margem maior significa maiores valores e quantidade de empréstimo que poderá ser feito.
O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é justamente a modalidade de crédito pessoal que tem o valor do empréstimo descontado direto da folha de pagamento do devedor.
O empréstimo consignado é uma modalidade oferecida apenas para aposentados e pensionistas do INSS ou servidores públicos.
Como o valor do pagamento desta modalidade de empréstimo é descontado diretamente pela fonte pagadora do salário do devedor, é uma garantia ao credor de que terá seu crédito recebido. Sendo assim, o empréstimo consignado possui as menores taxas de juros do mercado.
Neste sentido, o aumento da margem consignada para 40% é uma oportunidade para empréstimos com valores mais altos e para aqueles que já tinham uma parte da renda comprometida, conseguir mais outro empréstimo. Portanto, como a medida provisória não é Lei, o aumento da margem para 40% está quase no fim.
Pois, se o Congresso Nacional não votar para que a MP se torne lei, a vantagem da margem aumentada acaba no dia 15 de julho.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Assim, agora que você sabe sobre o empréstimo consignado receba todas nossas informações todos os dias de forma gratuita! Então nos siga em nossas redes sociais:
ENTÃO CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSO PERFIL NO INSTAGRAM DO BLOG!
EM SEGUIDA CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK DO BLOG!
Dica extra: tenha todas as informações sobre o INSS e de forma rápida sem precisar ler as notícias e mais: clique aqui, se inscreva e então se preferir, assista!
Veja Também:
Ministério da Economia confirma aumento de salário para aposentados
BENEFÍCIOS QUE TODO IDOSO TEM PARA GASTAR MENOS!
Saiu as datas de pagamento do 14º Salário? Consulte quem vai receber esse abono extra
