O BPC/LOAS é um benefício que pode ser concedido para pessoas que nunca contribuíram com o INSS, por fatores comuns da vida ou por algum tipo de deficiência. Esse Benefício é o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).Dessa forma, é um benefício importante, pois ele, as pessoas que possuem deficiência, e idosos sem nenhuma fonte de renda passam a ter ajuda e conseguem ganhar até um salário mínimo. O segurado terá então direito a receber valores fixos todos os meses.
Esse benefício, pode ser solicitado pela internet, sendo feito completamente online desde que você tenha o cadastro único (CadÚnico) feito! Confira passo a passo abaixo de como fazer inscrição no cadúnico e solicitar no meu INSS o benefício!
Quem pode receber o BPC/LOAS do INSS?
Para se qualificar para receber o Benefício Assistencial ao Idoso, o requerente deve:
- Ter 65 anos ou mais;
- Passar por estado de pobreza ou necessidade;
- Comprovar renda por pessoa da família inferior a inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
- Possuir cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Para se qualificar para receber o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, o requerente deve:
- Ter impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que impossibilite qualquer atividade para prover a própria subsistência ou a socialização em igualdade de condições;
- Passar por estado de pobreza ou necessidade;
- Comprovar renda por pessoa da família inferior a inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
- Possuir cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Submeter-se, então, à perícia médica para avaliação da condição do requerente.
Como fazer o pedido no Meu INSS?
Pedido do benefício de Prestação Continuada:
- Entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Por fim, leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Para acompanhar e assim receber a resposta do seu processo:
- Então, entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Como fazer inscrição no CadÚnico?
Apesar de o benefício ser pago pelo INSS o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, sendo assim, não tem 13º salário e nem deixa pensão por morte. O BPC é garantido por Lei a pessoas que não possuem condição de participar de forma plena e efetiva na sociedade e igualdade com os demais cidadãos.
Leia em seguida: Aposentadoria: Como Acelerar O Processo Para Receber Pagamento Mais Rápido
Portanto, é uma forma de assistência social a pessoa que não possui meios de se manter e nem mesmo família que possa mantê-la. No entanto, o BPC não pode ser acumulado pelo benificiário com qualquer outro benefício. Ou seja, a pessoa não pode receber outro tipo de auxilio, salvo se for assistência medida e pensão especial de natureza indenizatória. Antes de fazer a solicitação do BPC/LOAS do INSS, então, é necessário ter a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Dessa forma, é necessário ir para uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da localidade em que vive o beneficiário e levar alguns documentos:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência.
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