Margem social é um dos assuntos que mais movimentou o mercado de empréstimo consignado nos últimos tempos é a expectativa da inserção do Projeto Lei (PL) 4.732/2020.
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Como funciona o projeto de Lei da margem social?
A PL diz que em períodos de calamidade pública, assim como que estamos vivendo atualmente(Covid-19), criar a possibilidade de que a categoria de pessoas que podem realizar o empréstimo consignado consiga emprestar até R$ 20 mil reais além da margem consignável que atualmente se encontra em 40%.
Sem contar que os juros seriam entorno de uma taxa mínima de 2,5% ao ano com a carência de pagamento em até 4 meses.
O cidadãos que então poderiam ter esse consignado com a margem social são:
- aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Servidores públicos ativos e inativos (municipais, estaduais e federais)
- Militares das forças armadas
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Qual a importância da margem social?
Para que você entenda melhor a importância da implementação deste PL, veja o exemplo a seguir:
Uma pessoa realiza o empréstimo consignado e conta com R$ 300,00. Com a margem social este valor seria de aproximadamente R$ 186,00, podendo o início do pagamento ser em até 4 meses posteriores ao contrato.
Ou seja, no caso de a medida ser aprovada a mesma duraria o período de 12 meses após o entendimento de que se encerrou o período de calamidade pública, motivo da implementação da margem consignável.
Este período de calamidade pública foi compreendido por meio do Decreto Legislativo nº 6, de março de 2020, pois o país desde então encontrou-se em uma complicada situação sanitária perante o COVID-19 e atualmente com a crise financeira.
A Margem social está aprovada?
A margem social segue em processo de aprovação apesar dos muitos fatores positivos tanto à população brasileira em geral, como à economia do país, por estarmos falando de mais capital no comércio e na indústria, alguns políticos tomaram o viés contrário e a margem social foi retirada da pauta de votação do Congresso.
Mesmo que esse seja um momento muito difícil economicamente falando, o governo tem que ajudar os cidadãos a dar uma volta por cima e essa PL seria uma ótima forma de fazer isso!
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