Os atrasados serão destinados aos contribuintes que vencerem ações judiciais pela concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
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Os segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que venceram ação judicial contra a instituição previdenciária, receberão neste mês um RPV de pouco mais de 1,5 bilhão de reais.
O valor exato é: R$ 1.565.832.409,77.
As ações encerradas têm direito a RPV, com pagamentos determinados por juiz, até 60 salários mínimos devidos: 72.720 reais este ano.
O Conselho Federal de Justiça (CJF) anunciou o valor nesta segunda-feira (20) e notificou o Tribunal do Distrito Federal (TRF) para determinar se é possível.
Serão transferidos 102.404 segurados do INSS em 79.072 processos envolvendo revisões previdenciárias, auxílio-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Em maio, a CJF liberou o equivalente a 1,2 bilhão de reais devidos, que foi pago à Justiça do Distrito Federal em abril.
Para saber se seu nome consta na lista de receber os atrasados, você deve consultar o site do TRF responsável pelo processo. (clique no link da página para cada tribunal na lista abaixo).
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Na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse, por nota, o CJF.
Quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
Veja, por região, quanto será pago em atrasados:
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TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 640.456.322,13 (30.237 processos, com 34.683 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 121.934.952,71 (6.153 processos, com 8.236 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 218.054.184,27 (7.831 processos, com 9.326 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 357.183.537,54 (20.254 processos, com 26.553 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 228.203.413,12 (14.597 processos, com 23.606 beneficiários)
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