Está liberado o saque extra das cotas PIS/Pasep, para quem trabalhou entre 1971 e 1988. Confira nesse artigo como retirar o dinheiro. A Caixa Econômica Federal disponibilizou o saque das cotas no fundo PIS/Pasep para quem trabalhou entre o ano de 1971 e 1988. Segundo o Banco cerca de 10,5 milhões de pessoas se beneficiará com essa medida, sendo que o valor total a ser distribuído é de R$ 23 bilhões.
Distinto do abono salarial PIS/Pasep, as cotas são valores que pertencem a quem exerceu algum trabalho com carteira assinada, para a iniciativa privada ou para o setor público, entre 1970 e 1988. Nessa época, o PIS/Pasep funcionava como um fundo que tinha rendimento recorrente e podia ser resgatado pelos trabalhadores sob certas condições, bem como o FGTS. Ocorre que o valor destas cotas está liberado desde 2019 para saque, mas muitos brasileiros não sabem que que tem direito a esse valor.
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O que é PIS/Pasep?
O fundo PIS/Paep é muito mais que um sigla. Pois, é um programa que promove o custeio de benefícios para o trabalhador. As arrecadações do PIS/Pasep são feitas para o Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT).
Porém, antes da criação do FAT, os empregadores tanto de empresas privadas quanto de órgãos públicos, faziam depósitos em nome dos trabalhadores. Sendo assim, os assalariados possuíam uma cota desse fundo.
Portanto, entre os anos de 1971 e 1988 o trabalhador possuía cota do PIS/Pasep e é o valor dessas cotas que está disponível para saque. A sigla PIS significa Programa de Integração Social e é destinado ao trabalhador do setor privado. É a Caixa Econômica a responsável pelo pagamento do saque extra deste benefício.
Por outro lado, PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ou seja, este é um fundo direcionado ao servidor público e é pago pelo Banco do Brasil. O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação destes fundos.
Sendo assim, hoje, os recursos recebidos pelas contribuições do PIS e do PASEP, são utilizados para manter os seguintes benefícios:
- Programa do Seguro-Desemprego;
- Abono Salarial;
- Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Como consultar cotas?
A consulta para analisar se possui direito a sacar cotas do PIS/Pasep pode ser feita pelo aplicativo do FGTS ou em agências da Caixa. Nas agências, é importante que o trabalhador leve o número do PIS para realizar a consulta.
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Requisitos necessários para sacar o PIS/PASEP:
- Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
Portanto, o saque extra ficará disponível até o dia 1 de junho de 2025. Assim, para ter acesso aos valores basta acessar o aplicativo do FGTS, Caixa Trabalhador ou ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
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