Você Conhece o Benefício BPC/LOAS? O INSS paga até um salário mínimo por mês para os beneficiados, veja como conseguir neste artigo. Existe um benefício para pessoas que não contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a vida. E não é uma aposentadoria.
Este benefício é chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Portanto, o nome que ficou popularmente conhecido para este auxilio é BPC/LOAS. Veja, a seguir como receber o BPC/LOAS. Vários brasileiros não sabem que tem o direito de um benefício.
O que é o BPC/LOAS e quem pode receber o pagamento do auxílio?
O BPC/LOAS é garantido para as pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que comprovem não possuir meio de obter recurso que promova o seu sustento. O BPC/LOAS é um benefício que pode ser concedido para pessoas que nunca contribuíram com o INSS, por fatores comuns da vida ou por algum tipo de deficiência.
Neste sentido, a lei que entrou em vigor em 1993 e criou o benefício de prestação continuada. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) regulamenta este benefício, por isso o “LOAS”. Neste sentido, é garantido o valor de R$ 1.212,00 (salário mínimo em 2022) para as pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes. Assim, esta Lei arante que a Previdência Social pague um salário mínimo as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Sendo assim, o valor pago no ano de 2022 é o total de R$ 1.212,00 por mês.
Portanto, quem pode receber o auxílio BPC/LOAS segue listado:
- Pessoas com deficiência que tiver impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ter 65 anos ou mais
Neste sentido, é importante destacar que o pedido do auxílio é pode ser feito pela internet. Não é necessário ir pessoalmente ao INSS. Por fim, O Cadastro Único, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família. Esse benefício, é solicitado pela internet, completamente online! Desde que você tenha o cadastro único (CadÚnico) feito! Confira a seguir as regras para receber o BPC/LOAS!
Como fazer inscrição no CadÚnico?
Apesar de o benefício ser pago pelo INSS o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, sendo assim, não tem 13º salário e nem deixa pensão por morte. O BPC é garantido por Lei a pessoas que não possuem condição de participar de forma plena e efetiva na sociedade e igualdade com os demais cidadãos.
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Portanto, o benefício criado tem como objetivo ser uma forma de assistência social a pessoa que não possui meios de se manter e nem mesmo família que possa mantê-la. No entanto, o BPC não pode ser acumulado pelo benificiário com qualquer outro benefício. Ou seja, a pessoa não pode receber outro tipo de auxilio, salvo assistência medida e pensão especial de natureza indenizatória. Antes de fazer a solicitação do BPC/LOAS do INSS, então, é necessário ter a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Dessa forma, é necessário ir para uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da localidade em que vive o beneficiário e levar alguns documentos:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência.
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