Existe um benefício para pessoas que não contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a vida. E não é uma aposentadoria. Existe um benefício para pessoas que não contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a vida. E não é uma aposentadoria. Este benefício é chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Portanto, o nome que ficou popularmente conhecido para este auxilio é BPC/LOAS. Veja, a seguir como receber o BPC/LOAS.
Quem pode receber BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é garantido para as pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que comprovem não possuir meio de obter recurso que promova o seu sustento. Neste sentido, a lei que entrou em vigor em 1993 e criou o benefício de prestação continuada garante que a Previdência Social pague um salário mínimo as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Sendo assim, o valor pago no ano de 2022 é o total de R$ 1.212,00 por mês.
Este benefício foi criado como forma de assistência social aos que não possuem meio de manter a si próprio e não tenha família que consiga lhe sustentar. Portanto, o BPC é garantido a pessoas que não possuem condição de participar de forma plena e efetiva já sociedade e igualdade com os demais cidadãos. Como o benefício não se equipara a aposentadoria, a pessoa beneficiada não tem direito de receber 13º salário e nem deixa pensão por morte. Dessa forma, o auxilio também não pode ser acumulado com qualquer outro benefício do Governo, como, por exemplo, aposentadoria, pensão, seguro-desemprego.
Leia em seguida: Como Aumentar Seus Benefícios: Revisões Do INSS – Entenda
Segundo o INSS quem pode receber o BPC/LOAS são pessoas: com deficiência que tiver impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos; ou com 65 anos ou mais. Então, em resumo:
- Pessoas com deficiência que tiver impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ter 65 anos ou mais;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir nacionalidade Portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Neste sentido, é importante destacar que o pedido do auxílio é realizado totalmente pela internet. Não é necessário ir pessoalmente ao INSS. Por fim, O Cadastro Único, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.
Como realizar o pedido no Meu INSS?
Pedido do benefício de Prestação Continuada:
- Entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Por fim, leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Para acompanhar e assim receber a resposta do seu processo:
- Então, entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Leia em seguida: Processo Contra INSS Tem Resultado: Valores Liberados – Veja
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