O projeto de lei (Nº 4732/20) é de autoria do Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves, e define a nova margem social.
A Margem Social é um Projeto de Lei, assim, tem como objetivo permitir que os bancos públicos, liberem uma linha especial de crédito consignado de até R$20 mil.