Uma ótima notícia a todos em relação ao aumento de margem para empréstimo consignado. No dia 29 de junho, houve a aprovação da MP na Câmara dos Deputados. Além disso, há outras vantagens voltadas ao público contratante. Confira
A Medida Provisória 1.106/2022 liberou 5% a mais de margem para empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas do INSS. Além disso, esse aumento de margem do INSS também está disponível para beneficiários do BPC/Loas e Auxílio Brasil, dessa forma esses grupos começaram ter acesso a este tipo de crédito.
Com a MP, a margem foi para um total de 40%, sendo 35% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado.
Além dessas vantagens que a MP já trazia, o relator da medida, Deputado Olavo Bilac Pinto, incluiu uma série de novidades, que buscam ajudar ainda mais as pessoas com o crédito consignado.
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Novas propostas na MP de aumento de margem para empréstimo
O relator da MP, Dep. Olavo Bilac Pinto, propôs a liberação de 45% de margem nos consignados. Dessa forma, seria 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito e mais 5% para um cartão benefício, que seria de uso exclusivo em farmácias e semelhantes.
Ainda não há mais informações sobre como vai funcionar o novo cartão benefício. Em breve, serão divulgadas as especificações. Mas, os beneficiados serão segurados do INSS e BPC/Loas. Quem recebe Auxílio Brasil não terá acesso a esse cartão.
Além disso, a margem a mais de 5% foi estendida às seguintes pessoas:
- Militares das Forças Armadas;
- Militares dos Estados e do Distrito Federal;
- Militares da inatividade remunerada;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
- Servidores públicos inativos;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e
- Fundacional de qualquer ente da Federação; e
- Pensionistas de servidores e de militares.
Outra novidade é que a proposta de retirar o limite de 9 linhas de empréstimo consignado foi acatada. O autor da ideia foi João Adolfo de Souza. Dessa forma, quem contrata empréstimo pode retirar mais de 9 linhas, desde que respeite a margem de 40%.
Mas, é importante lembrar que a MP de aumento de margem para empréstimo está aprovada na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado Federal e Presidência da República. O prazo de validade da MP é 15 de julho.
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