Tempo que o INSS tem para analisar e conceder benefícios?
O prazo que o INSS possui para aprovar ou negar um pedido é de 30 dias.
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Porém, esse período pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o órgão apresente motivos evidentes que não foi possível analisar a solicitação no período inicial.
Contudo, de acordo com o regulamento da Previdência Social, o INSS tem o prazo de até 45 dias para começar a pagar determinado benefício a contar com a aprovação.
Existem casos que o tempo máximo pode também ser prolongado, mediante justificativa razoável por parte do órgão. Neste caso citado, o período inicial pode ser estendido por mais 45 dias, ou seja, totalizando até 90 dias.
Acontece que nem sempre o INSS cumpre com os prazos estabelecidos. Caso isso aconteça, a análise do benefício será encaminhada para a Central Unificada de Conformidade do Prazo Emergencial. Nesta etapa, o parecer deverá ser dado em no máximo 10 dias.
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Caso este prazo seja extrapolado, é possível acionar a esfera judicial alegando a violação de prazo do INSS.
Por fim, vale ressaltar que existem alguns procedimentos que podem ser realizados no momento de solicitar algum benefício ao INSS, em especial, na aposentadoria, de modo a potencializar a chance de êxito no pedido.
Dicas para aumentar a chance êxito ao pedir a aposentadoria
- Primeiramente, procure um advogado de preferência algum com intimidade com previdência;
- Mantenha seu cadastro atualizado junto a plataforma do instituto (“Meu INSS”), já que esta é uma importante plataforma do órgão para concessão de seus benefícios;
- Verifique se suas informações no CNIS estão corretas, pois, este documento contém dados referentes aos seus vínculos trabalhistas, valor de suas contribuições. Sendo assim, se certifique que não a ausência de alguma informação ou inconsistências;
- Esteja ciente das categorias de aposentadoria disponibilizadas hoje pelo INSS, escolha a mais vantajosa para o seu caso e esteja atento às regras exigidas para esta.
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