Trabalhadores que tinham carteira assinada entre os anos 1971 e 1988 tem saque extra para receber. Veja as condições.
A Caixa Econômica Federal liberou o saque de cotas PIS/Pasep para quem trabalhou entre 1971 e 1988. Assim, são aproximadamente 10,5 milhões de pessoas que têm o direito de receber mais de R$ 23 bilhões da cota do fundo.
O fundo PIS/Pasep é formado pelo Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O que é a cota PIS/PASEP?
O beneficio está disponível para saque desde 2019. No entanto, muitos trabalhadores não resgataram o saque extra dos valores que possuem direito. Servidores públicos, militares e assalariados com carteira assinada que trabalharam entre 1971 e 1988 são as pessoas com direito ao saque do beneficio.
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Dessa forma, o saque de cotas do fundo PIS/PASEP ficará disponível até o dia 1 de junho de 2025. Diferente do fundo PIS/Pasep de hoje, a arrecadação que era feita nos anos mencionados era feito por depósitos feitos pelos empregadores em em nome dos trabalhadores. Neste sentido, o valor da contribuição à época era pago por meio de cotas.
Porém, atualmente os recursos recebidos pelo fundo PIS/Pasep é utilizado para manter benefícios aos trabalhadores, como o auxílio de pensão por morte ou doença, o seguro-desemprego e o abono salarial.
Quem poderá receber o saque extra das cotas PIS/PASEP?
Segundo a Caixa Econômica Federal, a maior parte dos beneficiários do valor das cotas são aposentados e não sabem que podem retirar o valor. Ademais muitos já estão falecidos, porém os herdeiros tem direito ao valor.
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Portanto, para poder fazer o saque dos valores basta comprovar um dos requisitos abaixo:
- Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019:
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
O trabalhador do setor privado tem direito ao PIS – Programa de Integração Social, que é pago pela Caixa Econômica Federal.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é então destinado do trabalhador do setor público é pago pelo Banco do Brasil.
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Assim, para saber se tem saque extra para receber do PIS/Pasep basta acessar o aplicativo do FGTS ou se dirigir até uma agencia da Caixa Econômica Federal com documento de identificação.
Aqueles que possuírem direito ao saque extra podem então transferir os valores para uma conta corrente por meio do aplicativo FGTS.
E o pagamento do PIS/Pasep de 2022?
Devido a pandemia e os pagamentos do programa de auxílio emergencial a valor do PIS/Pasep que deveria ter sido pago no ano de 2020 foi liberado somente este ano.
O saque extra do PIS já finalizou. Por outro lado, o valor do Pasep ficará disponível para saque até dezembro/2022.
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