Criado no ano de 1996 através da Lei nº 5.107, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é um direito garantido pela Constituição Federal e foi criado com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.
Funciona assim: no início de cada mês, os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, no nome do colaborador. Dessa forma, o Fundo vai sendo constituído pelo total desses depósitos mensais.
Os valores pertencem aos empregados que, dependendo da situação, podem sacar esse dinheiro. Enquanto não são resgatados, a Caixa aplica esses recursos nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Assim, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pensando nos direitos trabalhistas e para incentivar as pessoas a poupar recursos para o futuro. Na prática, o Fundo acaba sendo então uma Poupança forçada.
No ano de 2022 que houve a possibilidade de compra de ações da Eletrobras com os valores do FGTS e a liberação do saque extraordinário do FGTS! São medidas para fomentar a economia e amenizar a crise causada pela pandemia do COVID-19. Saiba mais a seguir!
Como funciona o saque?
Desse modo, o FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador, para protege-lo em caso de imprevistos. No entanto, os valores não podem ser sacados de acordo com a vontade do trabalhador, podendo somente ocorrer o saque em situação pré-definidas.
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O saque rescisão e o saque aniversário são duas ocasiões em que o trabalhador pode sacar o FGTS! Mas vale lembrar que são duas modalidades distintas e o trabalhador deve optar por somente uma delas. Como olhar se tenho saldo para saque do FGTS.
- Baixe o aplicativo FGTS disponível para Android e iOS;
- Abra o app e faça o login com seus dados cadastrais;
- O sistema solicitará que você cadastre uma conta bancária, caso não queira fazer isso, vá em “Voltar para a tela inicial”;
- Já na tela inicial, verifique as informações relativas às empresas onde você trabalhou;
- O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa em que você trabalhou será exibida no topo da tela;
- Clique sobre a primeira opção e verifique as movimentações;
- Para salvar as informações, clique em “Gerar extrato PDF” e salve em seu celular;
- Para consultar todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas as suas contas”;
- Por fim, o último depósito bancário estará informado na tela inicial, em um quadro cinza.
- Então, depois de olhar se tem o direito de realizar o saque, fica fácil!
- Basta entrar em contato com a gente! Fale com um especialista, tire suas dúvidas e saque seus valores que tiver direito!
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Há outro jeito de sacar o FGTS sem ser nestas datas?
Sim. Há também o saque extraordinário do FGTS liberado no ano de 2022 como uma das medidas auxiliares fornecidas pelo Governo Federal. As datas de saque do FGTS extraordinária são definidas de acordo com o mês do nascimento do trabalhador.
Desse modo, os nascidos em janeiro receberam primeiro e os nascidos em dezembro encerraram o calendário. Até o momento, o saque já ficou disponível para todos trabalhadores. Confira então as datas de pagamento:
Mês de nascimento – Data do saque
- Janeiro – saque liberado dia 20 de abril
- Fevereiro – saque liberado dia 30 de abril
- Março – saque liberado dia 04 de maio
- Abril – saque liberado dia 11 de maio
- Maio – saque liberado dia 14 de maio
- Junho – saque liberado dia 18 de maio
- Julho – saque liberado dia 21 de maio
- Agosto – saque liberado dia 25 de maio
- Setembro – saque liberado dia 28 de maio
- Outubro – saque liberado dia 01 de junho
- Novembro – saque liberado dia 08 de junho
- Dezembro – saque liberado dia 15 de junho
Então, o saque é disponibilizado automaticamente na conta do trabalhador no Caixa Tem ou na conta que o banco abrir automaticamente em nome do trabalhador.
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