Foi aprovada a liberação de R$ 20 mil para os aposentados em Comissão. Veja aqui tudo o que você precisa saber sobre a margem social.
A contratação e a procura de empréstimos consignados pelos aposentados e pensionistas vem crescendo muito desde o dia 18 de março. Isso acontece pois no dia 18 aconteceu a liberação da margem extra de 5%, mediante o Programa de Renda e Oportunidade, lançado pelo Governo Federal.
Essa iniciativa garantiu que os aposentados, conseguissem utilizar até 40% do seus salário de benefício com os consignados. Vale lembrar que, desse total, 35% é para uso exclusivo em contratações de empréstimos.
Já os outros 5% para o cartão de crédito consignado, que permite saques em dinheiro e libera limite para compras.
Entretanto a Medida Provisória 1.106 que estabeleceu o aumento de margem, não beneficiou os militares e servidores públicos. Desse modo, até agora, apenas os aposentados e pensionistas do INSS, bem como, os beneficiários do BPC/LOAS, conseguem ter acesso a margem extra.
Entenda a baixo informações importantes sobre a margem social e como ela funciona:
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O que seria a margem social?
A margem social é uma linha de crédito solicitada pelo Projeto de Lei 4.732 de 2020. Mas que aguarda sua aprovação e posterior liberação, para auxiliar os brasileiros contemplados. Pois além dos aposentados e pensionistas do INSS, dois grupos também devem ser beneficiados.
Aqueles que utilizaram sua margem extra de 5% e também, os que estão negativados e assim impedidos de fazer novas contratações de consignados.
Ou seja, aposentados e demais contemplados, por meio da margem social, podem contratar valores de até R$ 20 mil sem comprometer sua margem consignável.
Uma outra questão importante que a margem social traz é que ela vai oferecer taxa de juros anuais de 2,5% e carência de 120 dias. Ou seja, somente depois de 120 dias da contratação, você inicia os pagamentos das parcelas. Dessa forma os valores solicitados conseguem pagar suas despesas urgentes evitando assim o endividamento.
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Descontos das parcelas
É muito importante se atentar que o desconto das parcelas dos empréstimos, não pode ser mais do que 5% da renda mensal dos aposentados do INSS.
Dessa forma os valores disponíveis para contratação e das parcelas, deve estar conforme o salário de benefício de cada usuário. Mas não há informações se a margem social, vai se enquadrar nas regras dos consignados, ou se terá suas próprias normas, então fique atento as próximas noticias.
Quem tem acesso a margem social?
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Servidores públicos (ativos e inativos), municipais, estaduais, federais e seus pensionistas
- Militares (ativos e inativos)
Entenda o Projeto de Lei de n.º 4.732 de 2020:
No ano de 2020, o Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), realizou a apresentação do Projeto que solicita a liberação da margem social. Com o objetivo de ajudar os aposentados do INSS. No momento, a proposta está na Câmara dos Deputados, ou seja, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e espera pela análise para seguir seu trâmite.
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