Veja agora mesmo o valor do salário mínimo para 2023!

O valor do salário mínimo terá um novo aumento para 2023! Veja então os novos valores para o próximo ano e entenda melhor sobre o processo de reajuste no valor!

O que diz a lei

A Constituição brasileira garante que o salário mínimo seja o menor valor pago pelo empregador diretamente ao funcionário.

Além disso, segundo a constituição o salário mínimo também deve ser capaz de custear os gastos básicos do cidadão com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Por fim, a lei garante também que o valor passe por reajustes periódicos, para que o trabalhador não perca poder de compra com o passar dos anos.

“Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo
empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo,
por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do
País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e
transporte.”
Art. 76

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Reajuste anual do salário mínimo

O reajustes anuais no valor do salário mínimo são feitos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O INPC é calculado todos os meses pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mede as oscilações nos valores de produtos e serviços em todo o território nacional.

Portanto, quanto maior o INPC medido, maior também o valor do reajuste para o ano seguinte.

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Valor do salário mínimo para 2023

O valor do salário mínimo é definido no final do ano, levando em consideração a média do INPC medido ao longo do ano.

No entanto, durante o ano acontecem projeções para que se consiga chegar a um valor aproximado para o próximo ano.

Com base nessas projeções, o Governo Federal havia proposto um valor de R$ 1294 para o ano de 2023. Porém, o INPC passou por uma subida nos últimos meses, por causa da inflação, e as projeções calculadas na época não tem mais valor.

Vale lembrar que segundo a lei, o reajuste anual do salário mínimo deve ao menos cobrir o valor da inflação e desse modo, o valor de R$ 1294 proposto incialmente não pode mais acontecer.

Portanto, tendo em vista o atual valor do INPC de 8,89%, o salário mínimo para o ano de 2023 terá o valor de R$ 1319,74 (um aumento de R$ 107,74 em relação ao valor atual).

No entanto, vale lembrar que esse valor ainda pode passar por alteração e caso a inflação suba ainda mais, o valor do salário mínimo também deve subir.

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