Tem novidade chegando no empréstimo consignado para servidores públicos e militares. Todos os detalhes você acessa aqui. Confira:
O reajuste da margem consignável para empréstimo consignado chegou por meio da Medida Provisória de n.º 1.106 de 2022. Sendo assim, beneficiários do INSS e do BPC/LOAS puderam comprometer 35% de seu salário de benefício para contratar essa modalidade de crédito. E, ainda, 5% para usar com o cartão de crédito consignado.
No dia 29 de junho, aconteceu a votação da Medida Provisória no Plenário da Câmara dos Deputados. Nessa fase, ocorreu a sua aprovação. Além disso, sucedeu em alterações a respeito dessa MP. Mas, algumas mudanças são favoráveis já outras um pouco preocupantes. Assim, entre as alterações favoráveis está a contemplação dos servidores públicos e militares com a margem extra para empréstimo consignado.
Aumento de margem para servidores e militares
Assim, além dos beneficiários do INSS, BPC/LOAS e participantes do Programa Auxílio Brasil, os trabalhadores brasileiros CLT também vão poder ter acesso a contratação de empréstimo consignado. Ou seja, terão uma margem consignável de 40%. Desse total, 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito consignado. Então, o aumento de margem foi estendido, também, para os seguintes grupos:
- Militares das Forças Armadas;
- Militares dos Estados e do Distrito Federal;
- Militares da inatividade remunerada;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
- Servidores públicos inativos;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e
- Fundacional de qualquer ente da Federação; e
- Pensionistas de servidores e de militares.
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Nesse sentido, outra novidade favorável é a chegada de um novo cartão benefício. Confira:
Novo cartão para aposentados e BPC/LOAS
O atual relator da Medida Provisória, o Deputado Federal Olavo Bilac Pinto, sugeriu a liberação de 45% como margem para empréstimo consignado. Então, ficaria 35% para empréstimo e 5% para o cartão consignado e mais 5% para utilizar com o novo cartão benefício, que seria de uso restrito em farmácias e estabelecimentos semelhantes.
Ainda não chegaram maiores informações sobre o funcionamento do novo cartão benefício. Em breve, devem ser apresentadas as especificações da modalidade. Entretanto, os beneficiados pelo cartão são os beneficiários do INSS e BPC/LOAS. Dessa forma, participantes do Programa Auxílio Brasil não possuem acesso a esse cartão.
Fim do limite de linhas de empréstimo
Outra surpresa é que a solicitação em tirar o limite de 9 linhas para empréstimo consignado foi aceita. O autor da proposta é João Adolfo de Souza. Desse modo, quem realiza a contratação de empréstimo pode contratar mais de 9 linhas, desde que seja respeitada margem consignável de 40%.
Suspensão dos empréstimos consignados
Outra emenda inserida na Medida provisória do aumento de margem era sobre a suspensão das parcelas do empréstimo consignado. A emenda tem como autor o Deputado Federal Ricardo Silva. Assim, a proposta requeria que por 120 dias, quem contratou empréstimo pudesse ficar sem pagar as parcelas, desde houvesse solicitação perante o banco.
No entanto, a emeda acabou sendo desconsiderada. Essa é uma má notícia, pois traria uma ajuda extra para quem precisava de dinheiro no momento. Além disso, que o valor ficasse para suas despesas urgentes.
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