Senado já pode analisar MP que amplia margem do consignado do INSS. Confira todos os detalhes.
Aumento de margem do consignado aprovado! A Medida Provisória 1106 aumenta a margem do empréstimo consignado para 40% aos aposentados, pensionistas, servidores públicos e outros grupos.
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Em todos os casos, o aumento de 5% será reservado para operações via cartão de crédito consignado, ficando 35% para empréstimo.
Quando aprovado o aumento de margem, isso quer dizer que a dívida não recai sobre a União. Afinal, esse tipo de crédito é aquele em que as parcelas são descontadas automaticamente no pagamento.
Entenda todas as mudanças!
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Outras mudanças
O texto da MP 1106 inclui que o desconto do crédito consignado pode reincidir sobre as verbas rescisórias do empregador. Entretanto, isso deve estar no contrato de empréstimo ou do cartão de crédito consignado.
Além disso, a medida provisória prevê o ressarcimento de valores que foram creditados indevidamente a alguém já falecido. Bem como os descontos feitos no benefício de alguém que já foi a óbito. Mas essa regra não se aplica a valores relativos ao Auxílio Brasil.
Também será incluso o direito de fazer empréstimo consignado as categorias:
- Militares das Forças Armadas;
- Militares dos Estados e Distrito Federal;
- Militares da inatividade remunerada;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
- Servidores públicos inativos;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
- Pensionistas de servidores e militares.
Além disso, foi enviada uma emenda solicitando que a margem passe a 45%. Dessa forma, os 5% adicionais fica destinado a um novo cartão para os aposentados. A proposta é de que esse cartão seja de uso exclusivo em farmácias, planos de saúdes e afins.
Também foi acatada e enviada para votação a proposta de João Adolfo de Souza. Portanto, entra em votação no Senado a emenda que prevê o fim das 9 linhas de empréstimo consignado. Dessa forma, os aposentados não ficaram limitados a um número de crédito e sim apenas à margem disponível.
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Auxílio Brasil
De acordo com a presidente da Federação da Associação de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro, quem recebe o Auxílio Brasil são pessoas em situação de extrema pobreza. Portanto, se puderem pegar o crédito consignado, terão a sua renda, que já é baixa, menor ainda.
Quem recebe o Auxílio Brasil pode usar até 35% em empréstimo consignado e 5% para transações em cartão de crédito. Sendo assim, suas parcelas não devem ultrapassar 40% do valor total do benefício.
No entanto, vale ressaltar que a MP 1106 tem prazo até dia 15 de julho. Ou seja, precisa ser votada pelo Senado Federal. Aprovada por ele, segue para o presidente Jair Bolsonaro.
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