A margem social é um projeto que pode beneficiar milhões de brasileiros! Confira então as informações e veja o andamento do projeto!
O que é a margem social?
A margem social é um projeto de lei (PL Nº 4732/20) criado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), com o objetivo de ajudar os brasileiros em meio a crise econômica vivida por conta da pandemia do COVID.
Desse modo, o projeto prevê a liberação de uma linha especial de crédito consignado no valor de R$ 20 mil para os aposentados e pensionistas do INSS, com uma taxa de juros menor e que também não entre na conta do percentual de 35% da margem dos consignados.
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Quem pode solicitar e quais são as regras?
Caso a margem social seja aprovada, ela ficará disponível para os aposentados e pensionistas do INSS e também para servidores públicos e militares. No entanto, existem algumas regras para o benefício, que você pode conferir a seguir.
Confira então as regras da margem social:
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Como está o projeto da margem social?
O projeto da margem social foi criado em 2020 e desde então se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. No entanto, o processo de tramitação pode ser um pouco demorado e leva algum tempo para quem o projeto consiga aprovação.
O PL Nº 4732/20 já obteve aprovação em uma comissão na Câmara dos Deputados e ainda restam mais três comissões para que o projeto consiga a aprovação completa. Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde está sendo discutido e aguardando por votação.
Caso o projeto obtenha a aprovação na Câmara dos Deputados, seguirá então para o Senado Federal, onde terá de passar por nova votação para que enfim possa chegar às mãos do presidente Jair Messias Bolsonaro.
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