Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou a liberação do tão aguardado crédito de R$ 20 mil para aposentados e pensionistas do INSS. Esse crédito é a Margem Social, um projeto para ajudar os segurados com empréstimo ainda mais barato que os consignados. Veja como funciona e o que falta para iniciar o pagamento
No ano de 2020, o Deputado Federal Pompeo de Mattos realizou o projeto de lei 4732/2020, conhecido como Margem Social. Ela é um tipo de crédito que conta com diversos benefícios ao público para qual o projeto foi voltado. Inclusive, ela está em discussão na Câmara dos Deputados e já foi aprovada em uma das comissões responsáveis.
A Margem Social, ou crédito de R$ 20 mil é um projeto cujo os beneficiados são: aposentados e pensionistas do INSS, militares e servidores públicos.
O que seria a Margem Social?
Conforme falado anteriormente, a Margem Social é uma linha de crédito que libera até R$ 20 mil aos beneficiários. Mas, essa não é a única vantagem desse tipo de empréstimo. A sua taxa de juros é de 2,5% ao ano, com carência de 120 dias para começar a pagar.
Além disso, os bancos não podem cobrar outros encargos além da taxa de juros estipulada no PL, tampouco realizar a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Como é um projeto de ajuda financeira, não há consulta ao SPC ou Serasa.
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O que falta para começar o pagamento aos aposentados e pensionistas?
Certamente, o crédito de R$ 20 mil é muito esperado pelos aposentados e pensionistas que, muitas vezes, recorrem aos empréstimos consignados e até outras modalidades para suprir seus gastos. Infelizmente, a Margem Social ainda não está disponível aos segurados e demais grupos que podem usufruir desse crédito.
Até então, o projeto segue me discussão na Câmara dos Deputados. Já foi aprovada em uma das comissões responsáveis ela análise, que é a Comissão de Seguridade Social e Família, ainda no ano de 2021.
O projeto chegou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) no dia 16/07/2021 e ainda aguarda a votação. O Relator do Projeto é o Deputado Rogerio Correia, que deve emitir um parecer sobre o PL, assim como fazer observações sobre o seu conteúdo.
As demais comissões que ainda precisam analisar e votar a Margem Social são: Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em seguida à votação nessas comissões da Câmara, vai ao Senado Federal e para a Presidência da República, para sanção ou veto.
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