O governo afirma que essa medida pode facilitar acesso a crédito no caso de famílias mais vulneráveis. Essa MP prevê um aumento da margem do empréstimo para 45%. Entenda nesse melhor nesse texto como essa MP funciona!
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Aprovado pelo Senado o aumento do empréstimo consignado
Na quinta-feira (07/07/2022) o Senado aprovou uma medida provisória que tem o principal objetivo de estender a possibilidade de consignado a beneficiários de programas de renda como por exemplo:
- Auxílio Brasil
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Desse modo, os beneficiários desses tipos de programas podem autorizar a União a descontar dos benefícios os valores que representam o valor ao pagamento mensal de empréstimo e financiamentos.
Vale lembrar que o texto estipula um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial.
No momento atual essa proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do então presidente Jair Bolsonaro.
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Margem de crédito
Além de estender a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC, a proposta eleva a margem do crédito consignado, isto é, o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo.
Para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, a margem não poderá ultrapassar o limite de 45% do valor dos benefícios. Desse total:
- 35% somente para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
- 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado;
- 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.
A margem que pode ser comprometida sobe de 35% para 40% para as outras categorias que fizerem empréstimo, como empregados celetistas e servidores públicos. Porém cuidado, nestes casos, também é prevista a reserva de 5% para pagamento de empréstimos por meio de cartão de crédito consignado.
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