Os beneficiários do INSS poderão receber abono extra devido a um projeto de lei que sugere pagamento do salário dobrado no mês de janeiro. E não são apenas os beneficiários do INSS que serão contemplados com esse projeto, mais grupos poderão usufruir desse benefício. Veja como funciona:
No ano de 2022, o Deputado Antonio Furtado criou o projeto de lei número 809. Esse PL tem o objetivo de liberar um valor extra para alguns grupos de pessoas através do pagamento do salário em dobro no mês de janeiro de cada ano, mediante solicitação dos interessados.
Como funciona o pagamento dobrado?
O PL 809 propõe a liberação do valor do salário dos beneficiários sempre no mês de janeiro, em forma de empréstimo. Ou seja, todos os anos, no mês de janeiro, o beneficiário poderá solicitar o adiantamento no valor do salário que recebe.
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O adiantamento será sempre no mês de janeiro, pois há mais gastos nesse mês, que dizem respeito à cobrança de IPTU, IPVA, além dos gastos relacionados às festividades de fim de ano. Da mesma forma, há tempo de ocorrer a quitação no mesmo ano da solicitação.
Dessa forma, paga o valor emprestado em parcelas iguais e sem acréscimo de juros durante os 11 meses subsequentes mais o 13º salário. Como já falado anteriormente, não são apenas os beneficiários do INSS que poderão receber o salário em dobro.
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Os grupos que terão direito ao abono extra são: aposentados e pensionistas do INSS, militares, servidores públicos, quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC/Loas e Auxílio Brasil.
Como solicitar o abono extra salário em dobro?
O valor deve ser solicitado na própria instituição bancária pelo titular, tutor ou representante legal. Mas, no caso desses últimos, é preciso que tenham os dados cadastrados na Instituição bancária pagadora do salário e no Órgão responsável pelo repasse do pagamento.
De acordo com o texto do projeto, a liberação do valor deve ocorrer de forma imediata pela instituição bancária. Mas, se o beneficiário perder a fonte do salário por algum motivo, mesmo assim precisará quitar o valor que adiantou. E, caso a entidade ficar devendo algum valor ao beneficiário, deve ocorrer o acerto de contas.
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Quando começa o pagamento do abono extra?
O Projeto para pagamento do abono extra ainda não está aprovado. Até então, está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas já foi aprovada por uma das comissões responsáveis. O Deputado Antonio Furtado apresentou o projeto no dia 04 de abril, no dia 26 de abril houve o envio à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que aprovou no dia 12 de julho.
A próxima comissão a analisar o projeto é a Comissão de Seguridade Social e Família, onde o projeto está desde o dia 15 de julho. Após isso, passará pela análise da Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Por fim, depois que passar pela Câmara, o projeto vai ao Senado Federal e Presidência da República.
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