URGENTE! Pagamento Precatórios INSS é suspenso em todo país

O Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou a suspensão do pagamentos dos precatórios do inss que quitariam as dívidas da União no mês de agosto. Entenda.

O porque da suspensão dos precatórios

O pagamento dos precatórios para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi suspenso devido a uma reclamação da OAB. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não concordou com a metodologia de pagamento dos precatório e fez um questionamento ao CNJ.

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Ocorre que os precatórios que começariam a ser pagos no mês de agosto para os vencedores das ações de revisão de aposentadoria, auxílios e pensão da previdência social, excluiu os valores devidos aos advogados.

É que pelo sistema adotado para fazer os pagamentos dos precatórios destacou o valor devido com os honorários dos advogados das verbas que seriam pagas ao vencedor da ação.

Assim, o precatório estaria excluindo o pagamento das verbas dos advogados. O que levou a OAB a questionais a situação que ficará os pagamentos do honorários dos advogados. Já que haverá um corte na verba dos precatórios. O CJF se reunirá para falar sobre o assunto em 2 de agosto.

Alguns advogados afirmam que a suspensão nos pagamentos é absurda. Pois, prejudica os aposentados e pensionistas do INSS e também os advogados que atuaram na causa.

O que são os precatórios do inss?

Pagamento Precatórios INSS é suspenso em todo país. (Fonte: Edição / João Financeira).

Os precatórios são dividas judicias, derivadas de sentença que condena o governo ou repartição pública a indenização. Neste caso, é derivado das sentenças judiciais que concederam a revisão de um beneficio previdenciário. O valor de pagamento de um precatório deve ser maios do que 60 salários mínimos.

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Por outro lado, os valores abaixo de 60 salários mínimos são pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Sendo que quando aprovados os pagamentos do precatório o CJF comunica os valores da causas ganhas aos respectivos Tribunais Federais.

Após, o montante é repassado aos tribunais que serão os responsáveis for efetuar o deposito dos valores em conta judicial para que possa ser levantado pelo beneficiário.

Quem pode receber

Quem tem direito de receber o valor dos precatórios são então os aposentados e pensionistas do INSS que vencerão as ações de revisão de seus benefícios. Sendo que a ordem de pagamento pelo juiz deve ter sido feita entre 2 de julho de 2021 e 1 de julho de 2022.

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As informações dos valores a serem pagos estão anexados ao processo de revisão feito pelo segurado do INSS. Que pode ser consultado por advogado ou até mesmo pela parte interessado no site do Tribunal Regional de onde vive o requerente. Além disso, o site do Tribunal também informa sobre a data que o valor estará disponível para saque.

A suspensão dos pagamentos dos precatórios inss prejudicará os aposentados?

Segundo advogados a suspensão dos pagamentos então não significa que os depósitos dos valores pelos Tribunais Regionais Federais vão parar. Desse modo, os depósitos devem seguir as datas agendadas.

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Os depósitos estão previstos para serem feitos em julho, já o repasse do valor está previsto para a primeira quinzena de agosto.