Ótima notícia! PEC dos auxílios é aprovada e brasileiros vão ter acesso a grana extra. Todas as informações sobre esse abono você acessa aqui:
No dia 13 de julho, a Câmara dos Deputados realizou a aprovação da PEC 15/22 que ficou conhecida como PEC dos auxílios. Essa Proposta de Emenda à Constituição criou o estado de emergência até o final desse ano e ampliou benefícios sociais, bem como, econômicos para a população brasileira. Confira maiores detalhes a seguir:
Votação da PEC dos auxílios
A PEC dos auxílios estava no dia 13 de julho em pauta da sessão para deliberação por parte do Plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida a sua votação o placar final ficou em 425 votos a favor a essa proposta e 7 votos foram contrários a essa ampliação dos benefícios. Todavia, em segundo turno o placar teve alterações sendo 469 dos presentes a favor e 17 contra.
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O primeiro turno de votação aconteceu no dia 12 de julho. Mas após a apresentação de problemas técnicos em servidores da Câmara foi convocada a Polícia Federal para fazer a investigação do acontecido. Desse modo, o Presidente Arthur Lira (PP-AL), decidiu por encerrar a sessão. E retornando no dia 13 para que houvesse a votação em segundo turno da PEC dos auxílios.
Qual o objetivo da PEC 15/22?
A PEC 15/22 ou PEC dos auxílios vai garantir que o Governo Federal possa ter gastos superiores ao teto permitido de R$ 41,25 bilhões até o fim desse ano. O objetivo ampliar o valor pago nos benefícios sociais Auxílio Taxista, Auxílio Brasil, criação do Auxílio Caminhoneiro de R$ 1000 e Auxílio Gás. Além disso, isenção de pagamento do transporte público para os idosos, aumento na compra de alimentos para as famílias de baixa renda e reduzir os tributos referente ao etanol.
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Por esse ano ser eleitoral sendo vedado pela legislação brasileira ampliar gastos e conseguir contornar as regras estabelecidas pela Constituição Federal como, por exemplo, o teto de gastos estipulados, houve a decretação de emergência no Brasil até o dia 31 de dezembro desse ano.
Quais os benefícios que fazem parte da PEC dos auxílios?
A seguir você confere todos os benefícios oferecidos pela PEC, portanto:
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Auxílio Brasil: aumento de R$ 200 no salário de benefício. Ou seja, passa de R$ 400 para R$ 600.
Auxílio Gás: parcela extra paga de forma bimestral equivalente a 50% do valor considerado médio do botijão de 13 kg.
Auxílio Caminhoneiro: voucher pago de R$ 1000 para os trabalhadores autônomos cadastrados devidamente no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Bem como, dispensa a comprovação de compra de óleo diesel no período de validade do benefício.
Alimenta Brasil: reforço financeiro para o Programa que proporciona a compra de alimentos dos pequenos produtores. Em seguida, as compras se destinam para as famílias em condição de insegurança alimentar.
Auxílio Taxista: destina-se para os profissionais que possuam cadastro como motorista de táxi até o dia 31 de maio de 2022, mediante o documento de permissão.
Gratuidade para Idosos: gratuidade em transportes públicos de idosos com mais de 65 anos. Desse modo, do montante de R$ 2,5 bilhões do benefício, 30% vão ser destinados para os estados e municípios custear essas despesas.
Créditos para Etanol: reduzir os encargos tributários do etanol para haver uma diferença justa com a gasolina.
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