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Quais os limites liberados no empréstimo consignado?

Quais os limites liberados no empréstimo consignado?

Qual o limite liberado no emprestimo consignado ao aposentado?

Por Rafael Oliveira
31/07/2022
Em Dinheiro, Empréstimo
0

No começo de Julho o Senado Federal aprovou a medida provisória do aumento da margem consignada.

Ocorre que a medida provisória 1.106/22 para se tornar permanente tem que ser aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente, assim se tornando uma lei.

Neste sentido, a Câmara dos Deputados e pelo Congresso Nacional já aprovaram a medida. Agora aguarda-se a sanção presidencial.

A aprovação da nova lei movimentará R$ 77 bilhões de reais.

Como era a regra da MP 1.106/22?

A MP 1.106/22 possibilitou o aumento do empréstimo consignado de 35% para 40%. O que ajudou muitos aposentados e pensionistas do INSS, que puderam contar com 5% a mais de margem pelo período de 120 dias.

Leia Mais: Você tem mais de 60 anos? Receba 5 benefícios garantidos em lei já liberados

Ou seja, a vantagem foi de que durante o período de validade da MP os aposentados puderam fazer empréstimos em valores maiores.

No entanto, com o final da vigência da MP, o governo entendeu pela necessidade de tornar a medida permanente e por isso foi para votação no Congresso Nacional.

O que mudou para a MP do aumento da margem do empréstimo consignado para aposentado?

Com o novo texto de Lei, o Congresso Nacional aprovou um aumento da margem consignada para 45%.

Ocorre que a margem em 45% só vai ser liberada para os aposentados e segurados do INSS e os participantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Este grupo de beneficiários poderá então utilizar a margem consignável da seguinte forma:

  • 35% com empréstimos e financiamento consignado
  • 5% com cartão de crédito consignado
  • 5% com cartão beneficiado.

Outro grupo que será beneficiado com o aumento de margem serão os participantes do Auxílio Brasil e os trabalhadores que possuem carteira assinada. No entanto, para este grupo o valor da margem será de 40%. Sendo que 35% será destinada para empréstimo consignado e os outros 5% com cartão de crédito consignado.

Desse modo, os beneficiários do Auxílio Brasil e os celetistas não foram contemplados com a margem de 5% de cartão beneficio.

A nova margem consignada também será concedia para servidores públicos e também para militares, inclusive militares inativados.

No entanto, para os servidores públicos como será utilizada a margem deve ser estabelecido por casa órgão público aos qual o servidor é subordinado.

Como requerer os novos benefícios

empréstimo consignado
Quais os limites liberados no empréstimo consignado? (Fonte: Edição/João Financeira).

As instituições financeiras ainda aguardam a regulamentação dos novos benefícios pelo INSS. Já que falta o Presidente Jair Bolsonaro aprovar a medida.

Leia Mais: Bancos liberam pagamento do 14 salário INSS 2022; Confira então como receber antecipado

Neste sentido, os bancos aguardam novas instruções do Ministério da Cidadania para que possam divulgar data e a forma de requerimento dos benefícios.

E se o Presidente não sancionar a nova medida do aumento do empréstimo consignado para aposentado

Muitos aposentados devem estar se questionando se a nova lei cairia devido ao Presidente não sancionar a nova lei. No entanto, isto não precisa ser uma preocupação.

Leia Mais: Nova projeção da inflação faz previsão do salário mínimo 2023 mudar; conheça o valor

É que o Presidente tem até o dia 03 de agosto para assinar o novo texto e assim o mesmo passará a vigorar.

No entanto, caso Jair Bolsonaro não assine a nova medida, o próprio Congresso Nacional poderá promulgar a medida. Por meio da assinatura do presidente do Senado, o deputado Rodrigo Pacheco.

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