O novo cartão para aposentados foi aprovado junto com a Medida Provisória 1.106/2022. Esse novo cartão em primeiro lugar libera para os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS mais 5% para comprometerem de sua renda com contratação de um novo cartão de crédito.
Esse novo cartão de crédito é também conhecido como cartão benefício, e já está sendo pré digitado, em prol de agilizar os pagamentos posteriormente.
Medida Provisória aprova novo cartão benefício para aposentados
Leia mais: Aprovação do novo cartão benefício INSS tem nova data
A medida provisória 1.106/2022aprovou na Câmara dos Deputado e no Senado federal, com ela está inclusa várias medidas, e uma delas é o novo cartão benefício para os aposentados, pensionistas e BPC/LOAS.
Além disso com a MP será viável a consignação para alguns grupos que possuem carteira assinada (CLT), empréstimo consignado para Auxílio Brasil, que antes era algo impossível, aumento de margem de 5% para novos grupos, como por exemplo:
I – militares das Forças Armadas;
II – militares dos Estados e do Distrito Federal;
III – militares da inatividade remunerada;
IV – servidores públicos de qualquer ente da Federação;
V – servidores públicos inativos;
VI – empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e
VII – pensionistas de servidores e de militares.
Fim do limite de 9 linhas, agora podendo realizar quantos empréstimos quiser, se no caso houver margem disponível.
Com a MP também aboliu-se a possibilidade de suspensão de 120 dias nos empréstimos consignados.
Regras do novo cartão para aposentados
Levando em consideração um aposentado que recebe um salário mínimo, R$1.212,00, o mesmo pode retirar um valor de R$1164, ou seja, para saque, e, além disso mais R$490 para compras no crédito.
Leia em seguida: Nova data cartão benefício do INSS liberada; confira valores disponíveis
- Valor liberado de saque: R$ 1164,00
- Valor liberado a crédito: R$490,00
- Parcela: R$ 60,60 mensal
- Prazo: 84 meses
- Taxa de juros: 3,06%
- Idade mínima e máxima: 18 a 77 anos
Cartão está liberado?
A Medida Provisória de nº 1.106/2022 foi aprovada no dia 17 de março de 2022, seu prazo de validade para votação era de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 para que a votação fosse realizado no Congresso Nacional.
Essa medida provisória aprovou no dia 07/07 pelo Congresso Nacional, entretanto como a medida provisória teve mudanças ela foi convertida em um projeto de lei de conversão (PLV).
Leia mais: Novo cartão benefício tem nova data para ser aprovado
Esse PLV teve envio pelo congresso nacional no dia 14/07 para o Presidente Bolsonaro sancionar ou vetar.
Sabemos que é de interesse do governo a aprovação dessa medida portanto a medida a partir do dia 14/07 tem um prazo de 15 dias úteis para o presidente sancionar ou vetar a medida.
Esse prazo se encerra no dia 03/08, dessa forma cabe ao presidente da república Bolsonaro assinar até esse prazo.
Além disso, vale mencionar que caso ele não assine até essa data o Congresso Nacional promulga automaticamente esse PLV por meio do presidente senador Rodrigo Pacheco.
Segundo informações, após a assinatura do dia 03/08 o Dataprev ainda leve algumas semanas para regulamentar todas as regras desse novo cartão benefício, podendo ser liberado no mais tardar no fim do mês de agosto de acordo com informações extra oficiais.
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