O presidente Jair Bolsonaro, chefe do poder executivo, acaba de sancionar a lei que prevê o empréstimo Auxílio Brasil para mais de 17 milhões de cidadãos. Com os novos valores disponíveis, as instituições financeiras já começaram a cadastrar os interessados.
Assim, venha entender como funciona o empréstimo Auxílio Brasil e os bancos que estão operando!
Empréstimo Auxílio Brasil tem novidades
Desde que o governo federal editou a Medida Provisória 1106, em março deste ano, os participantes do Auxílio Brasil estão na expectativa de garantir a grana extra.
Com algumas alterações, a antiga MP converteu-se na Lei 14431 e recebeu aprovação do Senado Federal ainda no mês de julho. Nesse sentido, a única coisa que faltava era a sanção presidencial de Jair Bolsonaro.
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A boa notícia acaba de chegar: Jair Bolsonaro sancionou a lei dos empréstimo do auxílio Brasil e autorizou a contratação dos valores por parte dos BPCs (Benefício de Prestação Continuada). Portanto, mesmo sob o risco de endividamento, o mercado financeiro já espera uma grande corrida para contratação de empréstimos a partir de hoje.
Para facilitar a vida dos interessados vamos entender quais as regras do novo empréstimo Auxílio Brasil.
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Auxílio Brasil já tem data e banco
Mesmo antes da sanção presidencial algumas instituições financeiras já buscavam captar clientes, ou seja, pessoas interessadas no empréstimo Auxílio Brasil. Para isso, os bancos PAN e Facta já criaram um pré-cadastro para garantir os valores disponíveis para os beneficiários o mais rápido possível.
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Portanto, vale lembrar que mesmo após a sanção presidencial, o Governo Federal ainda precisa editar e publicar toda a regulamentação desse novo crédito extra. De acordo com informações do DATAPREV: INSS e Ministério da Cidadania está organizando as regulamentações e as datas para a liberação, são elas:
- Auxílio Brasil dia 18/08
- Novo cartão benefício 15/09
Regras para contratar o empréstimo
Basicamente as regras do empréstimo Auxílio Brasil são as mesmas que funcionam para os aposentados e pensionistas do INSS. Porém, temos algumas adequações necessárias.
Veja a seguir os pontos principais.
- Margem Consignável
Essa margem é o percentual do benefício que pode ser usado para pagar o empréstimo. Esse é um tipo de controle para evitar o superendividamento.
No caso dos participantes do Auxílio Brasil, a margem consignável é 40% do benefício.
Usando como referência R$ 400,00 que é o piso do auxílio, o participante pode comprometer até R$ 160,00. Isso porque mesmo com o aumento para R$600 até o fim do ano, o valor do empréstimo continua tendo o valor inicial como base.
Já os que recebem o Benefício de Prestação Continuada, a margem é fixada em 45%.
Tendo o valor base de um salário mínimo (R$1.212), o beneficiário pode comprometer até R$545 de seus vencimentos.
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- Prazo de Pagamento
Para o Auxílio Brasil o prazo de pagamento será no máximo 24 meses. Ou seja, durante esse tempo a parcela do pagamento do empréstimo virá descontada no valor do auxílio.
Quem recebe R$400 e compromete R$160 para pagar o empréstimo consignado, ficará recebendo o valor de
- Taxa de Juros
O governo não fixou um teto de juros e isso deixa as instituições financeiras na livre concorrência, mesmo com a pesquisa de mercado confirmando uma média de 4,98%.
Por isso, é bom fazer uma pesquisa para saber qual instituição oferece mais condições ou taxa de juros menor.
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