O Presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo texto de Lei que aumento o valor da margem dos consignados e libera o novo cartão benefício para o INSS. Os segurados do INSS e os participantes do BPC tiveram a margem consignável aumentada para 45%. Veja mais.
Quais os novos benefícios adquiridos com o aumento da margem consignável?
O novo texto de lei já sancionado pelo Presidente determinou então um aumento da margem consignável para 45% para os aposentados e pensionistas do INSS e participante do BPC.
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A margem de 45% deverá ser utilizada da seguinte forma:
- 35% para liberação de crédito pessoal, como empréstimo e financiamento, consignado
- 5% para uso exclusivo de cartão de crédito consignado
- 5% de uso exclusivo de um cartão beneficio
O cartão beneficio é um beneficio exclusivo desta categoria, ou seja, para os segurados INSS e beneficiários do BPC.
Dessa forma, os participantes do Auxílio Brasil e os trabalhadores celetistas não foram beneficiados com o cartão beneficio. Sendo assim, para este grupo foi liberada uma margem consignável de 40%. Que se divide da seguinte maneira:
- 35% para empréstimo e financiamento consignado
- 5% para cartão de crédito.
O que é a margem consignável?
É importante entender o que é a margem consignável para entender como funcionará o cartão beneficio.
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Portanto, a margem consignável é um limite que estabelece a porcentagem que o rendimento mensal do beneficiário poderá ter de comprometimento com o empréstimo e cartão consignado.
O que é o novo cartão beneficio do INSS?
O cartão beneficio funciona como um cartão de crédito consignado. Neste sentido, será disponibilizado por este tipo de cartão valores para saque e valores de limite para usar em compras no cartão.
Sendo assim, o cartão beneficio foi pensado pelo governo como um recurso para os aposentados e pensionistas do INSS utilizar com seus gastos essenciais.
Quanto será liberado de valor no novo cartão beneficio do INSS?
O cartão beneficio poderá então comprometer até 5% da renda mensal dos aposentados e pensionistas do INSS.
Dessa forma, quem recebe de benefício o valor de um salário mínimo, correspondente R$ 1.212,00 poderá receber um valor total de R$ 1.654,00 em seu cartão beneficio. Sendo que o valor para saque será de R$ 1.164,00 e o valor para utilização de limite de cartão de crédito será de R$ 490,00.
Assim, o cartão beneficio não cobrará taxa adicional do valor gasto mensalmente. Portanto, o valor dos juros do cartão será de 3,09%,
A utilização da modalidade de crédito do cartão beneficio deverá ser pago mensalmente, assim como já se faz com um cartão de crédito comum. Portanto, o pagamento da fatura deverá ser feito sempre no dia certo para evitar atrasos e que sejam cobrados juros.
O cartão beneficio será liberado para pessoas com a idade de 18 até 77 anos.
Como pedir o meu cartão beneficio?
Os agentes financeiros estão aceitando pré-cadastros para a concessão do cartão beneficio. Isto porque, aguardam a regulamentação que deve ser feita pelo INSS.
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Dessa forma, segundo a DATAPREV a previsão é de que até agosto os valores que começam a ser liberados. Portanto, o cartão beneficio está previsto para ser liberado entre o dia 1 de setembro deste ano até 15 de setembro de 2022.
O Banco BMG é então uma das principais instituições financeira a fornecer o cartão beneficio. Mas outros bancos também devem se disponibilizar.
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