Mais de R$23 bilhões são autorizados pela Caixa Econômica Federal para fazer o pagamento PIS/Pasep. Afinal, ela foi notificada pela Defensoria Pública da União, DPU, para liberar o saque dos valores retidos.
Esse é um montante referente aos trabalhadores do anos de 1971 e 1988. Portanto, continue acompanhando e veja se você tem direito a esse valor.
Quem pode receber o pagamento PIS/Pasep?
O direito do pagamento PIS/PASEP é direcionado aos profissionais das empresas públicas e privadas. Porém, para os trabalhadores do período mencionado acima.
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A determinação para resgate dos valores foi assinada pelo Defensor Público Federal e Defensor Público Nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula.
Em nota, ele declarou:
“Com isso, as pessoas beneficiadas não conseguem sacar o valor que hoje é de R$23,7 bilhões de reais. Para tanto, pedimos que esta tão respeitada instituição entre com uma ação civil pública para obrigar a Caixa Econômica Federal a notificar pessoalmente todos os beneficiários e herdeiros que tenham direito ao levantamento deste valor”.
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Como receber o pagamento PIS/Pasep?
Segundo a Caixa Econômica Federal, boa parte do valor liberado para saque ainda está nas contas. Isso porque muitos estão com a idade avançada ou, infelizmente, faleceram.
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Para o primeiro caso, os valores de pagamento PIS/Pasep caem no esquecimento. Portanto, é importante a família verificar se o mesmo tem direito pelos canais oficiais das instituições financeiras.
Entretanto, para o segundo caso, há herdeiros com direito de sacar o PIS/Pasep. Porém, é necessário comprovar o vínculo familiar com o dono da conta, bem como o seu direito de receber esse valor e apresentar a certidão de óbito.
Quem pode receber em caso de óbito do beneficiário é:
- Cônjuge; companheiro (a) em união estável;
- Filho não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência;
- Pais;
- Irmão não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência.
O que são as cotas PIS/Pasep?
Entre os anos de 1971 e 1988 as empresas tinham por hábito depositar determinadas quantias em contas bancárias de cada titular. Entretanto, os valores podiam ser sacados somente em casos específicos.
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Contudo, desde outubro de 1988, o formato de pagamento do PIS/Pasep foi alterado para o modelo vigente. Mas, com o passar do tempo e as alterações, muitos beneficiários deixaram de efetuar o saque das cotas em virtude dos critérios de elegibilidade implementados na época.
Sendo assim, muitos beneficiários titulares ou os herdeiros deixaram de lado ou não têm conhecimento sobre este direito.
As quantias depositadas no fundo permitem um único saque do valor depositado na época. Portanto, o saldo é zerado ao sacar o valor. Lembrando que a Caixa Econômica é a instituição responsável pelo pagamento das cotas.
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