VALORES LIBERADOS! Precatório do INSS suspensos são retomados

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento do precatório INSS em uma sessão extraordinária no último dia 02 de agosto. Consequentemente, todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) vão retomar os pagamentos aos beneficiários do INSS em breve.

A partir disso, vamos explicar os detalhes mais importantes sobre o precatório INSS. Continue acompanhando as informações!

Quem paga os precatórios INSS?

O primeiro e mais importante ponto é estabelecer que os precatórios são as dívidas que o INSS adquire quando perde ações judiciais. Mesmo assim, os responsáveis por pagar os valores devidos são os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

O grande problema que os segurados estavam tendo recentemente é que o pagamento dos precatórios estava suspenso, ou seja, ninguém estava recebendo os seus valores. Contudo, tivemos a liberação dos pagamentos recentemente e o passo agora é aguardar os Tribunais Regionais solicitarem cada pagamento.

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Quem tem direito de receber os precatórios INSS 2022?

Analogamente ao que citamos no parágrafo acima, lembre-se que os precatórios são dívidas judiciais. Sendo assim, os segurados que recebem esses valores são aqueles que ganharam causas de concessão ou revisão de benefícios na justiça contra o órgão previdenciário.

Assim, como os pagamentos não estão mais suspensos, muitos aposentados, pensionistas e demais segurados do instituto estão ansiosos com a possibilidade da liberação do dinheiro.

Sendo assim, as pessoas que têm direito a receber os novos valores precisam ficar atentos pois o pagamento de agora é para quem obteve ganho de causa durante 02 de julho de 2020 até 01 de julho de 2021. Portanto, se você precisa conferir se tem direito ou não, será necessário acessar o site do TRF em que sua causa foi julgada.

Caso não saiba o número de seu precatório é só entrar no site da justiça e consultar por CPF ou a melhor opção é procurar seu advogado. Lembrando que nessa lista de pagamentos, tem prioridade quem tem mais de 60 anos, pessoas com doenças graves e as que são portadoras de deficiência.

Data de pagamento do precatório INSS

Depois de todo tempo de espera, muitas pessoas já não tinham mais esperança e estavam achando que não haveria pagamentos, principalmente em razão das eleições. Contudo, não foi isso que aconteceu, pois a confirmação dos pagamentos saiu para alegria de todos. Porém, resta a dúvida: quando os beneficiários poderão contar com esses valores?

Em primeiro plano, a liberação se deu no começo do mês de agosto e, por isso, ainda há algumas orientações que o governo dará sobre os pagamentos.

Todavia, fique atento que o processo tem duas etapas principais:

Na primeira etapa, os Tribunais Regionais vão solicitar o pagamento uma vez que somente recebem as causas que tiverem trânsito em julgado ou seja onde não cabe mais nenhum recurso do INSS.

Após solicitação do pagamento a União ainda decorre um prazo para que o valor seja creditado, esse tempo pode custar até 15 dias.

Somado a isso, o cronograma de pagamento envolve algumas prioridades, e isso é muito importante. Os pagamentos prioritários são para:

Causas com valor até 180 salários mínimos
Pessoas com mais de 60 anos
Pessoas com doenças graves
Pessoas portadoras de deficiência
Causas que envolvam natureza alimentícia.

Após esses procedimentos, o cronograma pode ser consultado pessoalmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Não esqueça que também é possível consultar pelo site do Tribunal Regional onde transitou a causa.

Quais são os valores do precatório?

É preciso ressaltar um ponto sobre os valores: precatório inss são as dívidas superiores a 60 salários mínimos, que hoje somam R$72.720

Então as dívidas menores que esse piso não entra nesse pagamento liberado agora, pois os valores inferiores entram como Requisições de Pequeno Valor (RPVs)