Os benefícios de prestação continuada – BPC previstos em lei na Lei Orgânica da Assistência Social (conhecida no Brasil como BPC/LOAS) correspondem aos benefícios assistenciais. Assim, há muitas novidades sobre os empréstimos do BPC! No entanto, existem muitas dúvidas sobre esse tipo de benefício e sua modalidade de crédito. Confira abaixo mais informações a respeito!
O que é o BPC e quem pode receber?
Projetado para idosos com mais de 65 anos que não podem se sustentar ou cujas famílias não podem pagar. Além disso, não há limite de idade claro para pessoas com deficiência.
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Para ter direito a esse benefício, a renda per capita mensal deve ser de R$ 303. Além disso, os solicitantes do benefício devem estar em dia com o cadastro no CadÚnico. O valor do salário de benefício corresponde ao salário mínimo atual, que é de 1.212 reais neste ano.
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E quando ao empréstimo BPC?
Essa modalidade de crédito para beneficiários do BPC foi alcançada por meio da Medida Provisória 1.106, que foi convertida na Lei 14.431 em 3 de agosto. Porque antes das MPs, o público não tinha acesso aos serviços de folha de pagamento disponíveis para aposentados e pensionistas.
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Após sua sanção em lei aprovada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida provisória ganhou força jurídica, ou seja, os empréstimos do BPC passam a ser considerados válidos. Fornecer assistência financeira a esse grupo vulnerável de brasileiros.
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Dessa forma, os beneficiários do BPC têm 40% de sua margem delegada para delegar serviços. Assim, 35% vão para empréstimos e 5% são dedicados a cartões de crédito consignado que oferecem limites de saque e compra.
Quais as regras do empréstimo BPC?
- Salário mensal de benefício de 1212 reais;
- Caução de 40%, equivalente a 424,20 reais, o valor do empréstimo pode ser de 15.586,12 reais.
- Taxa de juros de 2,14% ao mês, o que é uma grande vantagem para os beneficiários do BPC que desejam fazer um empréstimo.
Além disso, o valor pode ser pago em até 84 vezes. Você também pode usar um cartão de crédito consignado, que libera: um depósito para adesão a este serviço é de R$ 60,60, permitindo saques em dinheiro em torno de R$ 1.164, limite de compra de R$ 490 e taxa de juros mensal de 3,06%.
Por fim, a partir da sanção ficou permitido que o representante legal, um terceiro que auxilia o beneficiário do BPC incapacitado, faça o empréstimo.
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