O Presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo texto de lei que aumenta a margem do empréstimo consignado.
Ocorre que a margem do consignado é um valor que limita quanto do salário do beneficiário desta modalidade de crédito pode ser comprometido pelo empréstimo. Portanto, a nova lei aumenta o número de empréstimos que poderá ser feito.
Desse modo, um das novidades da lei é que os participantes do Auxílio Brasil também poderão utilizar do empréstimo consignado.
Já para os aposentados e pensionistas do INSS além do aumento de margem foi criado um cartão beneficio. Entenda melhor.
Nova margem do consignado para segurados do INSS e Auxílio Brasil
Para os aposentados e pensionistas do INSS e participantes do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) a margem do consignável:
- 35% para liberação de crédito pessoal, como empréstimo e financiamento, consignado
- 5% para uso exclusivo de cartão de crédito consignado
- 5% de uso exclusivo de um cartão beneficio
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Já para os participantes do Auxilio Brasil ficou:
- 35% para empréstimo e financiamento consignado
- 5% para cartão de crédito.
Como funciona o novo cartão benefício?
O cartão benefício só será liberado para os aposentados e pensionistas do INSS e para os participante do BPC.
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O cartão beneficio é uma forma de aumentar a renda dos segurados do INSS.
O novo cartão funciona como o cartão de crédito consignado. Ambos os cartões funcionam da mesma forma. Isto porque, será liberado um valor de 70% do salário recebido pelo beneficiário para saque e 30% como limite de crédito para compras.
Desse modo, para entender a proporção, podemos utilizar o exemplo de um aposentado que recebe mensalmente do INSS um salário mínimo, R$ 1.212,00. Portanto, este aposentado receberá R$ 1.180,00 para saque e R$ 500,00 de limite para compras.
Além disso, o cartão beneficio oferece um valor mensal de R$ 300,00 para comprar medicamentos. Será oferecido também um valor de R$ 3000,00 como auxílio funeral, mas só poderá ser utilizado duas vezes. Haverá então a liberação de R$ 300,00 como auxílio residencial, que deve ser utilizado de forma emergencial quando houve problema em casa e o valor poderá ser usado uma única vez.
Os valores utilizados com o cartão beneficio poderão ser pagos em até 84 parcelas. O valor liberado poderá variar com a idade do beneficiário. Pois, quanto maior a idade do segurado as chances de receber ficam menores.
Assim a previsão é de que os pagamentos do cartão beneficio comecem dia 20 de setembro.
Como será o empréstimo consignado para os participante do Auxílio Brasil?

De acordo com a Lei aprovada pelo Presidente e que já foi publicado no Diário Oficial da União, os participantes do Auxílio Brasil podem comprometer 40% de sua renda com consignados.
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Sendo 35% com empréstimos ou financiamentos consignados e 5% como cartão de crédito consignado.
Dessa forma, com base no valor do beneficio em R$ 400,000. Os participantes do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos que comprometam até R$ 140,00 por mês de seu benefício. O valor dos pagamentos pode ser dividido em até 24 parcelas.
Assim, para os empréstimos consignados para os beneficiário do Auxílio Brasil a taxa de juros cobradas poderá chegar ao máximo de 4.99%
Ademais, mesmo que tenha sido estabelecida a margem de 40% o Ministério da Cidadania poderá a seu critério mudar o valor máximo da margem consignável.
Desse modo, ainda pode ocorrer mudanças na taxa de juros e no valor da margem para os beneficiários do Auxílio Brasil.
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